Senadores vão discutir com ministro da Fazenda e presidente da Fiesp prorrogação da CPMF
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, serão convidados a participar de audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para discutir os parâmetros da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da cobrança desse imposto.
Requerimento solicitando a audiência foi aprovado pela CI nesta quinta-feira (20), tendo como autores o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente da comissão, e o senador Expedito Júnior (PR-RO). A data da audiência ainda será marcada pela CI.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 e mantém a alíquota em 0,38% foi aprovado na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, nesta quarta-feira (19). A matéria ainda precisará ser aprovada em segundo turno na Câmara e, posteriormente, em mais dois turnos de votação no Senado.
A CPMF é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. Foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) - à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.
Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% - o objetivo da elevação alegado pelo governo foi o de ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas, em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002, a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.20/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE convidará ministro da Fazenda para discutir prorrogação da CPMF
Presidente da Fiesp garante que governo sobrevive sem CPMF
Plenário volta a discutir a prorrogação da CPMF. Cristovam explica sua posição
Arthur Virgílio anuncia seis condições para PSDB discutir a prorrogação da CPMF
Heráclito critica ministro do Planejamento por defender prorrogação da CPMF
SENADORES DISCUTEM PRORROGAÇÃO DA CPMF