CAE convidará ministro da Fazenda para discutir prorrogação da CPMF
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) três requerimentos que solicitam a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública que terá como tema a prorrogação e a aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Vários senadores assinaram esses requerimentos. A data da audiência ainda será definida.
A reunião foi solicitada em virtude da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência desse tributo. Essa PEC tramita na Câmara dos Deputados e, se for aprovada, também terá de ser votada no Senado. Se a prorrogação não for ratificada, a CPMF deixará de existir no final deste ano.
Um dos requerimentos destaca que, de acordo com a legislação pertinente, a arrecadação da CPMF deve ser destinada ao Fundo Nacional de Saúde, à Previdência Social e ao Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza. Esse mesmo requerimento solicita ainda a participação dos ministros José Gomes Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Os outros dois requerimentos solicitam, além da participação de Guido Mantega, a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
11/09/2007
Agência Senado
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