Sérgio Machado também quer reforma do Código de Processo Penal
Machado considerou que, entre todas as mudanças do Judiciário que o Congresso vem examinando, uma das mais importantes será o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores para as instâncias inferiores, o que reduziria a quantidade de ações na Justiça, colocando um freio no que ele chama de "indústria de recursos protelatórios".
Ele elogiou a decisão do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da reforma do Judiciário, de prever o efeito vinculante para as ações decididas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho, e não apenas para as decisões do Supremo Tribunal Federal, como decidiram os deputados.
Agora, acrescentou Sérgio Machado, o projeto do Código de Processo Civil dá outro passo para agilizar a Justiça: o STF só cuidará de ações de caráter constitucional, ficando o Superior Tribunal de Justiça com as outras matérias.
- Com isso, a maioria das ações poderia acabar na segunda instância, não precisando mais chegar a Brasília. Para os usuários da Justiça, haveria grande economia de dinheiro. Para os 33 ministros do STJ, ocorreria substancial redução da carga de trabalho, pois ficariam dispensados de julgar milhares de casos idênticos - acrescentou.
09/11/2001
Agência Senado
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