Sérgio Souza pede agilidade na votação do fim do voto secreto
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) comemorou, nesta quarta-feira (3), aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional (PEC 20/2013). O senador pediu agilidade para a votação da PEC em Plenário, explicando que esse é um passo fundamental para consagrar a transparência e fortalecer a ética no Congresso Nacional.
- A abolição do voto secreto do parlamentar é, hoje, mais do que um clamor popular: é, também, um apelo moral e ético. Felizmente, não vivemos mais num período histórico em que seja imperativo ocultar o voto do parlamentar em face de represálias de forças constituídas, para proteger o exercício das funções parlamentares em prol do cidadão comum – afirmou.
Sérgio Souza explicou que, de acordo com a PEC, os seguintes processos de votação passarão a ser abertos e públicos: indicação de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva; apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso.
O senador afirmou que a PEC traz ao Congresso a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado e contribuirá para a vigilância cidadã sobre as atividades do Parlamento e dos parlamentares .
- Temos que aproveitar a oportunidade para avançar, com responsabilidade, naquilo que fortalece a nossa democracia. O fim do voto secreto é um dos avanços possíveis e necessários nesta ocasião, e o Congresso Nacional está pronto pra votá-lo, inclusive, sem que seja necessário ouvir a população, porque ela já se manifestou amplamente nas ruas e nas redes sociais – disse.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) parabenizou Sérgio Souza pelo pronunciamento e afirmou que o tema, considerado por ele como um dos mais importantes do Senado Federal, já devia ter sido decidido há tempos pela Casa.
03/07/2013
Agência Senado
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