Sérgio Souza diz que não se justifica voto secreto no Congresso
Frente ao fortalecimento da democracia brasileira e do papel fiscalizador dos cidadãos sobre as instituições, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse considerar injustificável a manutenção do voto secreto nas decisões parlamentares.
No passado, argumentou, o voto secreto se justificava para proteger o parlamentar que votasse contrariamente a interesses do Executivo ou de grupos econômicos, para evitar constrangimentos em caso de cassação de um colega ou evitar retaliações quando do exame de indicações de autoridades.
– Não vejo motivo algum para não extirparmos de vez o voto secreto do Parlamento – frisou Sérgio Souza, que o relator da PEC 20/2013, que estabelece o fim do voto secreto. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em Plenário, em regime de urgência.
Em seu pronunciamento, nesta sexta-feira (5), Sérgio Souza também questionou os temas sugeridos pela presidente Dilma Rousseff para consulta à população em caso de realização de plebiscito. Na opinião do parlamentar, seria preciso ampliar as discussões no Parlamento sobre temas como financiamento de campanha, sistema eleitoral, modelo de suplência de senador e coligações partidárias, por exemplo, antes de se optar por plebiscito.
– São temas que precisamos aprofundar e discutir, mas precisamos consultar a população? Não sei, não estou convicto disso – disse.
Por outro lado, ele sugere que, em caso de plebiscito, a população seja consultada sobre a obrigatoriedade do voto, redução da maioridade penal, tempo de mandato e reeleição de presidente da República.
05/07/2013
Agência Senado
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