Sérgio Souza propõe novo rito para análise de vetos presidenciais
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2013, de sua autoria. A PEC propõe um novo rito para a apreciação de vetos presidenciais. Ele lembrou que são mais de três mil vetos à espera da apreciação do Congresso Nacional, o que levou a um impasse, no fim do ano passado, em torno da votação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.
- Solucionar o impasse em relação aos vetos é a prioridade número um neste ano. A PEC tem o objetivo de buscar uma solução mediadora – disse o senador.
Para Sérgio Souza, o rito atual não atende ao interesse público. O senador disse que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados começam o ano de 2013 com novas Mesas e que os presidentes das duas Casas apontaram a apreciação dos vetos como prioridade. Assim, segundo Sérgio Souza, sua proposta merece prioridade, já que trata de um assunto de interesse do povo brasileiro.
A PEC apresentada por Sérgio Souza fixa um prazo de 90 dias para que deputados e senadores analisem o veto em reunião conjunta, segundo as regras estabelecidas pelo Regimento Comum. O não cumprimento do prazo implicará a concordância do Congresso Nacional com o veto decidido pelo presidente da República. Quanto aos vetos anteriores à data da publicação da PEC, fixa-se, como regra transitória, um prazo de até quatro anos para que sejam apreciados. Com o fim desse prazo, os vetos serão considerados mantidos.
- A sistemática proposta apresenta uma solução clara e eficiente, respeitando as prerrogativas dos poderes Legislativo e Executivo – argumentou.
05/02/2013
Agência Senado
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