NetSaber - Banco de Notícias

O relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Legislativo (PEC 43/2013), senador Sérgio Souza (PMDB-PB), vê dificuldade para reunir os 49 votos necessários para aprovar a matéria sem mudanças, no Plenário do Senado.

A persistência do impasse ficou evidente na quarta-feira (2), quando os líderes partidários decidiram reenviar a proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de três emendas apresentadas em Plenário.

Sem opinar sobre o conteúdo das novas emendas, Souza, que é o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), disse que irá consultar os líderes partidários até a próxima terça-feira (8) para decidir se recomendará ou não o seu acolhimento. Essas emendas incidem não só sobre a PEC 43/2013, mas também sobre a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), e a PEC 28/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que são correlatas, tramitam em conjunto e passaram, na quarta-feira (2), pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação.

Não fossem as três emendas – de autoria dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) –, a PEC 43/2013 já estaria em condições de ser votada em primeiro turno no Plenário. Sérgio Souza chegou a se prontificar – com a concordância do presidente do Senado, Renan Calheiros – a dar o parecer sobre as novas emendas no próprio Plenário, de modo a agilizar o processo de votação. Mas prevaleceu o entendimento de que a análise deveria ocorrer na CCJ, em reunião que ficou marcada para a próxima quarta-feira (9).

Amplitude

Souza reconhece que é a amplitude da PEC 43/2013 que tem dificultado um consenso no Senado – a proposta prevê o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, além de abranger as assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. As emendas de Lobão Filho e Aloysio Nunes foram redigidas de forma diferente, mas têm um mesmo objetivo: acabar com o voto secreto apenas nas deliberações sobre cassação de mandato parlamentar. A de Romero Jucá também torna aberta a votação de vetos presidenciais pelo Congresso.

A resistência de alguns senadores está justamente no fim do voto secreto para escolha de autoridades e exame de vetos presidenciais. Mas Sérgio Souza chama atenção para a reversão de opiniões contrárias ao voto aberto geral e irrestrito no Poder Legislativo, como às já expressadas pelos senadores José Agripino (DEM-RN) e Ana Amélia (PP-RS).

Um meio termo entre as PECs 43 e 20/2013 – que eliminam as votações secretas nas deliberações legislativas – é oferecido pela PEC 28/2013. Ao tratar das competências privativas do Senado (artigo 52 da Constituição Federal), a proposta mantém o sigilo do voto para escolha de juízes e do procurador-geral da República. E também na exoneração do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

A votação se tornaria pública, entretanto, na análise de indicações de ministros do Tribunal de Contas da União; chefes de missão diplomática; presidente e diretores do Banco Central; governador de território; titulares de outros cargos que a lei determinar; e membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Ao se confrontar com as novas emendas, Souza observou que a grande questão suscitada agora é ver se os senadores vão modificar o texto aprovado pela Câmara para a PEC 43/2013, o que atrasaria sua aprovação final. Se a proposta passar pelos dois turnos de votação no Plenário do Senado sem mudanças, poderá ser promulgada imediatamente pelo Congresso. A expectativa do peemedebista é de que isso possa acontecer ainda este ano.

Artigos Relacionados