Serra institui Conselhos de Governo com finalidade de promover integração de políticas públicas



Conselhos têm natureza consultiva e de assessoramento e devem garantir a execução do Programa de Governo

O governador José Serra assinou o decreto nº 51.466, que institui os Conselhos de Governo, com a finalidade de promover a integração de políticas públicas e acompanhar as metas, indicadores e resultados dos programas governamentais.

Vinculados ao gabinete do governador, os Conselhos têm natureza consultiva e de assessoramento e devem garantir a execução do Programa de Governo.

Os Conselhos de Governo têm a função de coordenar a execução de políticas públicas de natureza intersetorial, complementar as políticas desenvolvidas pelas Secretarias de Estado, fixar diretrizes básicas quando ocorrerem dissonâncias entre as secretarias na execução do Programa de Governo, opinar e colaborar na execução dos programas e projetos prioritários do Estado.

Veja a íntegra do decreto nº 51.466, de 2 de janeiro de 2007, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

André Muniz

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