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Serviço Florestal concederá 210 mil hectares no Pará para extração legal de madeira

Cerca de 210 mil hectares da Floresta Nacional do Amana (Flona) serão disponibilizados para extração de madeira de forma legal e sustentável, de acordo com documento publicado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (22). A área equivale a 1,3 vezes o município de São Paulo.

Segundo o diretor-geral do serviço, Antônio Carlos Hummel, a concessão florestal é o principal instrumento para desenvolver a economia de base florestal, com a geração de renda e a manutenção da floresta em pé.  

A concorrência pública para uso da área é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras. A iniciativa faz parte das estratégias para estimular o setor produtivo do ramo madeireiro na Amazônia, além de evitar a grilagem e o desmatamento. Para dar a chance a diversos empreendedores, a área está dividida em cinco unidades de diferentes tamanhos. 

Com a concessão, será possível ter um abastecimento sustentado de parque industrial local e circulação de R$50 milhões por ano, associados à atividade florestal. A previsão é de que 1.700 novos empregos sejam criados com a atividade. A produção de madeira, principal objeto da concorrência, pode chegar a 150 mil m³ por ano e gerar uma arrecadação anual em torno de R$ 6,7 milhões. Este valor corresponde ao que o governo recebe pelo uso da área como pagamento pelo uso da madeira, e é distribuído entre a União, Estado e municípios. 

Além da madeira bruta (em tora), os vencedores poderão retirar produtos não madeireiros, como látex, cascas, cipós, óleos, frutos e sementes. Também estarão autorizados a realizar atividades de turismo, ou seja, infraestrutura para hospedagem, esportes de aventura, visitação e observação da natureza. 

Para estimular o desenvolvimento local, 60% do total de pontos da licitação vêm da proposta técnica, formada por critérios como geração de empregos, processamento local da madeira e diversidade de espécies exploradas, o que reduz a pressão sobre poucas espécies de árvores. 

Além destes indicadores, também estão previstos indicadores de bonificação que geram descontos nos valores a serem pagos pelo concessionário, vinculados ao alcance de padrões socioambientais de excelência. A proposta de preço corresponde a 40% do total de pontos da licitação. 

Os recursos obtidos por ano com a concessão são repartidos entre todas as esferas de governo. Uma parcela de no máximo 30% é destinada ao monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante é dividido entre o estado do Pará,  nos municípios onde se localizam as áreas de manejo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da Flona, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerenciado pelo Serviço Florestal. Os recursos devem ser obrigatoriamente, aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.           

A concessão na Flona do Amana será a primeira de uma série de outras previstas para a região de influência da BR-163 no biênio 2010/2011, o que contribuirá  com os esforços de combate ao desmatamento e retomada de uma economia florestal baseada na legalidade e no uso sustentado da floresta. Em 2006, para frear o desflorestamento, foi criado um conjunto de unidades de conservação na localidade, entre elas, a Flona do Amana. Com as concessões, abre-se a possibilidade de uso sustentável com geração de renda para a região. 

A área da Flona sob concessão abrange os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no oeste do Pará, onde serão realizadas audiências públicas para debater o pré-edital nos dias 11 e 14 de maio, respectivamente. 

Fonte: 
Ministério do Meio Ambiente