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Serviços de atendimento à mulher em situação de violência serão integrados

Está prevista a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, abrigo e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras

Para combater de forma mais ágil, integrada e humanizada o crime de violência contra as mulheres, o governo federal lançou, nesta quarta-feira (13), o programa Mulher: Viver sem Violência, que irá integrar os serviços públicos - grande parte criada e mantida pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) - e organizar o atendimento humanizado às vítimas. A cerimônia contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

O programa irá promover a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres e contará com a criação, nas 26 capitais do País e no Distrito Federal, da Casa da Mulher Brasileira, que será um centro integrado de serviços especializados. Também foi assinado termo de cooperação técnica entre o governo federal e o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, para promover mais integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da secretaria.

A iniciativa também irá aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro; melhorar os já existentes e criar seis novos núcleos de atendimento às mulheres nas áreas de fronteira; e organizar cinco campanhas educativas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência.

Ações estratégicas

Para os anos de 2013 e 2014, serão investidos R$ 265 milhões, sendo: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira; R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública e R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais; e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. Como a campanha também tem foco na prevenção à violência serão destinados R$ 100 milhões para as cinco campanhas educativas de conscientização.

A Casa da Mulher Brasileira - cujo custo médio de cada uma será de R$ 4,3 milhões – contará com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física contará, ainda, com brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.