Serviços de compensação de impostos para empresas estão disponíveis na internet



As empresas que pedem compensações de tributos à Receita Federal contam com mais dois serviços oferecidos, que podem ser realizados por meio  do Centro Virtual de Atendimento, na internet

 

Já estão disponíveis no site da Receita-Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), os serviços deComunicação para Compensação de Ofício e Atualização de Dados Bancários. As duas novas ferramentas estão voltadas às empresas que usam o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação (Per/Dcomp).

O sistema permite que empresas que alegam pagamento de tributos a mais em um exercício peçam desconto em outros tributos ou sejam ressarcidas pelo Fisco no exercício seguinte.

Antes, a Receita Federal tinha que emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício. Agora, os contribuintes que optaram pelo Domicílio Tributário Eletrônico receberão o documento na caixa postal disponível no e-CAC e poderão autorizar ou recusar a compensação pela própria internet. Além disso, o contribuinte poderá imprimir a segunda via do comunicado e ter acesso à lista completa dos débitos passíveis de compensação.

Os novos serviços não se aplicam à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O contribuinte que tiver declarado um número de conta errado para o pagamento da restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o depósito em qualquer conta-corrente ou de poupança em seu nome.

 

Comunicação para Compensação de Ofício