Servidores federais em greve recebem apoio da CCDH
O processo de desmonte do Estado brasileiro, que aponta para o abandono de setores essenciais, como saúde e educação, através da desvalorização e o expurgo gradativo dos servidores públicos federais, foi denunciado hoje (29) por representantes de seis categorias do funcionalismo federal, em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. O encontro teve o objetivo de esclarecer a situação dos servidores federais, “dando voz aos trabalhadores para esclarecer as conseqüências de sete anos sem reposição salarial, com prejuízos também para a população usuária desses serviços”, explicou o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT).
O representante da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), professor Luiz Carlos Lucas, abriu a audiência pública com críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o presidente prepara o alinhamento do Brasil aos países capitalistas do Primeiro Mundo, promovendo mudanças estratégicas que retiram do Estado a responsabilidade pelas políticas públicas sociais.
O depoimento foi endossado pela representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Adurgs), Marilene Schmarczek, para quem a descaso do governo com a Educação está explícito no processo de precarização do ensino público. Denunciou que os baixos salários estão provocando o esvaziamento do quadro de docentes, a terceirização dos serviços e o adoecimento dos funcionários, que não conseguem oferecer à população o que há de melhor na área do conhecimento.
Na área da Previdência Social, os sete anos sem reposição salarial e a terceirização dos serviços agravam-se com o anúncio pelo governo federal da retirada de 47,11% dos vencimentos dos servidores, já em setembro. Esse percentual, conforme o representante do Sindisprev, Giusepe Finco, representa um acordo efetuado com o governo, na década de 80, a título de plano de cargos e salários. "Depois de vários embates, os previdenciários só conseguiram garantir essa gratificação na Justiça, mas o governo quer agora desrespeitar uma decisão judicial, em troca de um reajuste ridículo de 3,5%", denunciou.
Bernadete Menezes, da Associação dos Servidores da UFRGS (Assurgs), acusou o governo de promover o empobrecimento dos trabalhadores, contando, para isto, com a repressão aos movimentos sociais. Protestou contra a agressão sofrida por servidores da universidade federal do Pará e do IBGE, que foram tratados como bandidos pela Polícia Federal. Sobre a questão, o deputado Roque confirmou a violência que vem sendo cometida contra quem luta pelo direito ao trabalho, citando os recentes assassinatos do sindicalista Ademir Alfeu Federicci, do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu, que denunciou o desvio de verbas da Sudam, e do cacique Xicão Xukuru, morto numa emboscada quando lutava pela demarcação do território indígena.
Encaminhamentos da CCDH- Por proposição da vice-presidente da CCDH, deputada Luciana Genro (PT), e com endosso da deputada Maria do Rosário (PT), o deputado Roque Grazziotin anunciou como posição oficial da Comissão o envio de carta ao governo federal, solicitando a imediata abertura de negociação com os servidores públicos e solidarizando-se com a luta destes trabalhadores.
Participaram também da audiência pública os deputados José Ivo Sartori (PMDB), Francisco Áppio (PPB) e Manoel Maria (PTB), além do representante dos Servidores Federais Aposentados, Roberto Ferreira; Paulo Koschier, da Universidade de Pelotas; enfermeira Hilde Van den Strater, do Conselho Nacional de Enfermagem; e mais de 50 pessoas que lotaram a Sala da CCDH.
08/29/2001
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