Serys, Demostenes e Lúcia Vânia reclamam de prejuízos para o Centro-Oeste
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou as queixas da bancada do Centro-Oeste no Senado com o tratamento dispensado à região pela proposta de emenda à Constituição nº 74/2003, que altera o sistema tributário nacional. Segundo informou, os maiores prejuízos estão focados nas medidas relativas à concessão de incentivos fiscais, à constituição dos fundos regionais e à aplicação da menor alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos da cesta básica.
Após criticar as mudanças dirigidas a cada um desses pontos, Serys comentou soluções alternativas propostas pelos parlamentares do Centro-Oeste. Em relação à política de benefícios fiscais, propôs a manutenção por 11 anos dos incentivos vigentes na Constituição federal, independentemente da edição de lei complementar. Quanto ao fundo regional, sugeriu que se mantivesse sua composição com 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deixando mudanças nos critérios de rateio para ser definido por lei complementar.
A exemplo de Serys, o senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que o acordo formulado ente o governo e a bancada do Centro-Oeste não está contemplado no relatório de Romero Jucá (PMDB-RR). Em vez da edição posterior de duas leis complementares para tratar da desoneração da cesta básica e as demais mudanças comentadas, defende a edição de uma única lei complementar reunindo todas as questões paralelas à reforma tributária.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), por sua vez, disse que o Centro-Oeste não quer criar impasse nessa reforma, apenas reivindica um tratamento justo e ser respeitado politicamente. E defendeu o teor da proposta da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, que coincide com a oferecida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de unificação do ICMS a partir de 2005, de forma a dar condições aos estados de, até o final de 2004, elaborarem leis complementares para regular o assunto.
11/12/2003
Agência Senado
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