Serys diz que criação da Empresa Brasileira de Comunicação é conquista da democracia
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) comemorou nesta terça-feira (27) a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), criada pela Lei 11.652/08. A senadora afirmou que a consolidação da televisão pública no Brasil representa uma conquista da democracia no país e equivale a modelos internacionais bem sucedidos como a PBS, nos Estados Unidos, e a RTP, em Portugal.
- É importante que os governantes deste pais garantam sempre recursos para consolidação desta importante conquista democrática - ressaltou a senadora.
Ao salientar que o sistema público de televisão e rádio atua em complementaridade ao sistema privado, a senadora recordou que ele já estava previsto na Constituição de 88, no artigo 223, e levou 22 anos para ser implantado. A senadora lembrou que a sociedade civil tem participação majoritária no conselho curador, que agora, irá renovar um terço de seus membros mediante consulta pública.
Serys lembrou a participação, no sistema EBC, de oito emissoras de rádio, entre as quais a Rádio Nacional do Rio de Janeiro e a Rádio Nacional de Brasília, e uma agência de notícias, a TV Brasil - todas compostas por ouvidorias em que ouvintes, leitores e espectadores emitem opiniões, sugestões e reclamações sobre os programas.
- Não se trata de competir com empresas privadas ou fazer proselitismo do governo. Os adversários da comunicação democrática que procurem outros pretextos para criticar a TV pública - propôs.
A senadora destacou ainda a qualidade da programação, de cunho educacional, cultural, regional e jornalístico, e mencionou os programas infantis Turma do Pererê e Menino Muito Maluquinho. Ela também elogiou o Revista África, filmado naquele continente, e o Repórter Brasil, "isento e pluralista".
Serys disse que o Congresso Nacional deverá viabilizar a implantação do canal de TV digital da EBC para todo o país. Afirmou também que a EBC lançará em breve um canal internacional sobre cultura, economia e a vida social e política do país para todo o mundo.
Mobilização pelas domésticas
Serys chamou atenção dos parlamentares para mobilização que acontecerá às 15h desta terça para garantir direitos trabalhistas e previdenciários de 3.2 milhões de trabalhadores domésticos no país. A senadora informou que estarão presentes os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, da Previdência Social,José Pimentel; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcea Freire; representantes da ONG CFêmea e da Federação das Trabalhadoras Domésticas.
Na pauta, disse Serys, está a aprovação de diversos projetos de sua autoria entre os quais o que reduz a contribuição social do trabalhador doméstico a 6% (PLS 161/09) e o que prevê multa por infração à legislação do trabalhador doméstico (PLS 159/09) e outras propostas de diversos parlamentares, todos aprovados no Senado e em exame na Câmara dos Deputados.
27/04/2010
Agência Senado
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