Serys quer análise da qualidade de alimentos da cesta básica
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou projeto de lei para alterar a legislação que institui normas básicas sobre alimentos (Decreto-Lei 986/69) a fim de tornar obrigatória a análise periódica dos padrões de qualidade de alimentos. A proposta inclui, obrigatoriamente, a análise dos produtos que compõem a cesta básica nacional.
O projeto (PLS 152/06) determina a análise dos produtos alimentares a fim de identificar substâncias que sejam consideradas potencialmente prejudiciais à saúde humana. Nessa análise deverão ser observados, entre outros, os limites residuais toleráveis de agrotóxicos e de esteróides e demais substâncias naturais ou artificiais com atividade anabolizante. A proposta da senadora amplia as determinações da legislação em vigor, que já prevê análise do padrão microbiológico e do limite residual de pesticidas.
Ao justificar a proposição, a senadora afirmou que as medidas propostas concorrerão para que a saúde dos brasileiros receba mais proteção por parte dos órgãos de vigilância sanitária. Serys Slhessarenko afirmou ainda que os efeitos de níveis elevados de resíduos de agrotóxicos em alimentos são o câncer, as malformações fetais e as neuropatias. "São efeitos insidiosos, pois não surgem de forma aguda, como acontece nos envenenamentos acidentais ou intencionais", ressalta a senadora.
A intoxicação crônica causada por pequeníssimas quantidades que se acumulam no organismo ao longo de muitos anos é de difícil constatação, lembra a senadora. Em muitos casos, o diagnóstico é tardio e a doença já se encontra em estágio avançado e incurável, acrescenta a parlamentar.
O projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa, será relatado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
24/10/2006
Agência Senado
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