Serys quer garantir adicional de periculosidade aos vigilantes
Vigilantes poderão passar a receber adicional de periculosidade, conforme projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Pela proposta, o profissional passará a receber 30% a título desse adicional, calculado sobre seu salário, excluídos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações no lucro da empresa.
O projeto (PLS 682/07) altera a lei que regula o segmento de segurança privada (Lei 7.102/83) para assegurar aos vigilantes o adicional de periculosidade, incluindo esse direito no rol das demais garantias já estabelecidas pela lei - uniforme especial e seguro de vida em grupo, oferecidos pela empresa; porte de arma quando em serviço; e prisão especial por ato decorrente da atividade profissional.
A senadora lembrou, na justificação da proposta, que o adicional de periculosidade visa conferir uma compensação monetária ao empregado que executa seu trabalho em condições de elevado risco de vida. No caso do vigilante, observou, "o risco que se apresenta é evidente". Serys afirmou que, pela própria natureza do trabalho, o profissional fica exposto a risco de vida, representado pela criminalidade. Ela destacou ainda que esse profissional trabalha sob tensão psicológica devido à constante vigilância e à ameaça de ocorrência criminosa a qualquer momento.
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei 5.452/43), no entanto, só reconhece como situação de periculosidade aquela na qual o trabalhador executa suas funções sob exposição a substâncias inflamáveis e explosivas, conforme lembrou a parlamentar. Os empregados do setor elétrico que trabalhem em condições perigosas também já foram beneficiados com o adicional de periculosidade, informou Serys, instituído pela lei 7.369/85.
Serys Slhessarenko disse pretender, com o projeto, "sanar essa lacuna legal" e, assim, conferir aos vigilantes uma compensação pelo risco a que se expõem, bem como manter a igualdade com as demais categorias que exercem atividade em condições de risco de vida.
15/01/2008
Agência Senado
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