Sessão do Congresso é suspensa e será retomada nesta quarta-feira
A 1ª vice-presidente do Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão que seria destinada ao exame de 32 projetos que abrem credito extraordinário no Orçamento em vigor a diversos órgãos do Executivo. A sessão será retomada nesta quarta-feira (19), às 12h. Na mesma oportunidade, também poderá ser apreciado o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Ao exigir a suspensão da sessão, os parlamentares presentes apontaram a falta de quórum e alegaram que o exame de vetos presidenciais tem primazia sobre as demais matérias da pauta de votação.
Durante o tempo de espera para a suspensão, houve discussão sobre questões regimentais acerca da constituição de uma comissão mista para apreciar os vetos da Presidência da República. Há mais de 3 mil vetos aguardando a apreciação do Congresso Nacional. Enquanto alguns deputados pediam a leitura do requerimento, a deputada Rose de Freitas argumentava que a leitura poderia ser feita na próxima sessão do Congresso.
Também houve discussão sobre a convocação da sessão do Congresso para esta quarta-feira. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentaram que a cópia dos vetos deveria estar à disposição dos deputados e senadores pelo menos 24 horas antes da sessão. Outros deputados, porém, disseram que os documentos sempre estão à disposição na intranet e na Secretaria do Congresso. Assim, não haveria obstáculo legal à convocação da sessão.
- Não há como deixar de apreciar os vetos, com equilíbrio e sensatez – disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
18/12/2012
Agência Senado
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