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- A adesão à frente parlamentar significa o apoio a todas as iniciativas que visem banir essa chaga social - esclareceu.

A sessão especial se realiza 13 dias após a data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro. Nessa data, em 2004, três auditores do trabalho e o motorista que os conduzia foram mortos numa emboscada em Unaí, no noroeste de Minas Gerais, quando investigavam denúncias de escravidão nas fazendas da região, razão pela qual a data foi escolhida para o enfrentamento do problema.

Durante a semana de 28 de janeiro, informou Nery, foram realizados diversos eventos e debates de mobilização sobre o assunto nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O 1º vice-presidente do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) fez, em nome do Senado, uma homenagem à missionária norte-americana Irmã Dorothy, cujo assassinato completa cinco anos nesta quinta-feira (11), que, segundo ele, "tombou vítima de latifundiários que praticam o trabalho escravo". Perillo ofereceu também apoio e solidariedade aos parlamentares que irão compor a frente parlamentar contra o trabalho escravo.

Trabalho escravo, OIT e Brasil

De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) feitas em 2006, existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas a condições parecidas às do trabalho escravo. A falta de liberdade é a característica mais visível do trabalho forçado e, conforme a OIT, este se caracteriza por quatro formas mais comuns: servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldade de acesso ao local e presença de guardas armados. Tais características costumam ser acompanhadas de condições subumanas de vida e de trabalho e de "absoluto desrespeito à dignidade humana".

A entidade tem duas convenções que tratam do assunto, uma delas voltada para a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. A segunda convenção proíbe todo tipo de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política, como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas e como medida disciplinar no trabalho.

No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o cadastro dos empregadores autuados devido à prática de trabalho escravo e os respectivos números de trabalhadores libertados. Atualizado este mês, o cadastro - com 161 empregadores - foi instituído pela Portaria 540/04, do (MTE). 

Proposta de emenda constitucional

Na sessão especial desta quarta-feira, os parlamentares se revezaram na tribuna para apontar a necessidade de aprovação de Proposta de Emenda à Constituição 438/01, aprovada em no Senado, e que, desde 2004, aguarda votação em segundo turno na Câmara. A PEC permite o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) avaliou como "uma vergonha" para o Brasil a existência de trabalho escravo, especialmente o que envolve crianças e adolescentes. Já o amazonense Jefferson Praia (PDT) apontou ligação entre o desmatamento na Amazônia e essa prática. E Papaléo Paes (PSDB-AP) atribuiu sua permanência à falta de solução para problemas sociais e morais. Também se pronunciaram sobre o tema os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP); Inácio Arruda (PCdoB-PA); Fátima Cleide (PT-RO); Flávio Arns (PSDB-PR); Romeu Tuma (PTB-SP); Arthur Virgílio (PSDB-AM); Renato Casagrande (PSB-ES); Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

- É preciso ampliar e fortalecer a luta contra o trabalho escravo. O trabalho feito pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que resgata três mil, quatro mil trabalhadores por ano, é uma prova de que a tragédia continua. E a causa principal é o desemprego - apontou o frei dominicano, francês naturalizado brasileiro, Henri de Les Roziers, coordenador da Pastoral da Terra de Xinguara, no Pará.

Compareceram ainda à sessão especial o presidente da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público (Conaete), Sebastião Vieira Caixeta; o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa; e a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, entre outras entidades sociais.

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