Sessão extraordinária suspensa até a próxima terça-feira

A sessão extraordinária da Assembléia Legislativa foi suspensa no final da tarde de hoje até as 14h da próxima terça-feira, 31 de julho, quando será votado o projeto do Executivo que cria o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais. A proposta visa reunir em uma só conta depósitos em juízo e taxas, possibilitando que os rendimentos provenientes da aplicação financeira destes recursos sejam destinados ao Poder Judiciário. A expectativa do líder do Governo, Ivar Pavan (PT), é de que o projeto seja aprovado. “Acreditamos que o acordo firmado entre as lideranças garanta a aprovação da medida, que já vigora em outros estados”, aponta. Pavan rechaça as críticas ao projeto, afirmando que o PMDB tenta inviabilizar mais uma fonte de renda para o Estado. O parlamentar se refere à possibilidade, prevista no projeto, da Secretaria da Fazenda gerir os recursos oriundos de depósitos em juízo referentes a tributos estaduais. “Inviabilizar esta possibilidade, significa postar-se ao lado dos sonegadores em detrimento do interesse público”, assinala. O líder do Governo considera que as emendas da oposição não atendem ao interesse da OAB. Segundo ele, as alterações propostas visam apenas inviabilizar a liberação dos depósitos bancários e impedir que recursos públicos sejam devolvidos à sociedade na forma de serviços. “Nada mais justo que o rendimento de depósitos judiciais dos sonegadores seja usado na manutenção dos serviços públicos. Hoje, o que acontece é que as aplicações favorecem apenas o sistema financeiro”, conclui.

07/27/2001

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