Sessões serão não deliberativas



As sessões plenárias desta semana serão todas não deliberativas, destinadas a comunicações e discursos dos senadores. A próxima sessão deliberativa está marcada para o dia 5 de agosto, uma terça-feira. Nessa data, transcorre o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, de duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), e a que retira do Congresso a obrigatoriedade de examinar os atos do Executivo referentes à radiodifusão comunitária, apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR).

Também no próximo dia 5, o Plenário deve votar substitutivo da Comissão de Educação a projeto de lei da Câmara que pretende ampliar o acesso de instituições de ensino de nível superior a canal de televisão a cabo. O texto estabelece que o canal universitário a ser tornado disponível pela operadora de TV a cabo, hoje reservado para o uso compartilhado entre as universidades localizadas no município ou municípios da área de prestação do serviço, poderá ser estendido às universidades que tenham campi na região e às demais instituições de ensino superior cuja maioria dos cursos de graduação tenha obtido avaliação A, B ou C no último Exame Nacional de Cursos.



28/07/2003

Agência Senado


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