Setor automotivo terá novo regime com redução de IPI para quem investir em pesquisa
O setor automotivo terá um novo regime, para substituir o atual, que perde a vigência em dezembro deste ano. O novo regime, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos. O objetivo é atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil.
Entre as novidades está a de que o governo fará uma redução adicional de dois pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de montadoras de veículos que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.
A iniciativa faz parte do pacote de novas medidas do Plano Brasil Maior, anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (3), para aquecer a economia e ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise econômica mundial, Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), haverá uma fase de transição entre os dois modelos.
De acordo com a proposta apresentada pelo ministro do Mdic, Fernando Pimentel, a meta é aumentar o conteúdo regional, medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos. Outro objetivo é assegurar investimentos em inovação e o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, com eficiência energética com etiquetagem veicular e a redução da emissão de dióxido de carbono.
Conforme a proposta, empresas que quiserem incentivos terão que apresentar um um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção de uma fábrica, o IPI recolhido sobre os importados gerará créditos tributários, que serão usados após o início da produção do novo parque fabril. O crédito será limitado à metade da capacidade prevista no projeto aprovado pelo governo. Haverá também cota de importação.
Neste ano, porém, não haverá qualquer alteração no IPI, e o incentivo para redução do imposto será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013. A redução do IPI também será calculada com base no valor da compra de peças e materiais no Brasil. De acordo com a proposta, quanto maior a compra, maior o benefício, que será calculado em até 30 pontos percentuais do IPI.
Ganho de competitividade
O vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Goldfarb, que participou da cerimônia no Palácio do Planalato, disse acreditar que, ao longo do regime, quando se começar a desenvolver a tecnologia e o conteúdo locais e houver redução de custos produtivos, haverá ganho de competitividade.
“O objetivo desse regime não é o mercado neste momento, é desenvolver a indústria nacional automotiva e a inteligência automotiva. Acho que, nisso, ele cumpre muito bem o papel e é isso que vai gerar competitividade. A melhor maneira de proteger o mercado é desenvolver competitividade local”, disse Goldfarb.
Paulo Cayres, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou, entretanto, que o governo não pode limitar a política industrial a medidas de desoneração. “Desonerar apenas pela via da redução de taxas não é política industrial. É preciso pensar em avanço maior e levar em conta a produção brasileira como um todo e, principalmente, a questão da produção de inteligência e inovação”, afirmou Cayres.
Fonte:
Brasil Maior
Agência Brasil
Conheça os principais impostos e taxas do Brasil
03/04/2012 18:02
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