Sibá festeja os 200 anos do Poder Judiciário brasileiro independente
Ao festejar os 200 anos do Poder Judiciário independente no Brasil, comemorados pela manhã em sessão solene do Congresso, o senador Sibá Machado (PT-AC) afirmou em discurso, pronunciado na sessão da tarde desta terça-feira (15) no Plenário do Senado, que o Judiciário é sempre "o menos perigoso" para os direitos políticos previstos na Constituição.
Citando Alexander Hamilton, um dos fundadores dos Estados Unidos e cujas idéias firmaram as bases da constituição norte-americana, Sibá observou que, por não dispor da força (Executivo) e não controlar a bolsa (Legislativo), o Judiciário se impõe pela autoridade moral de seus pronunciamentos (julgamentos).
- Nessa linha, podemos afirmar que o que, de fato, assegura a independência do Poder Judiciário é a autoridade moral de seus pronunciamentos, nos quais, sempre e cada vez mais,a autoridade do argumento há de prevalecer sobre o argumento da autoridade - afirmou o senador.
Sibá Machado lembrou que os 200 anos do Judiciário no país se referem ao dia 10 de maio de 1808, data em que o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado à condição de Casa da Suplicação do Brasil. Ou seja, o tribunal se converteu em instância derradeira para apelação dos processos iniciados no território brasileiro, ainda colônia de Portugal.
Entretanto, o senador observou que, nos 37 anos que se seguiram, a Inglaterra manteve o privilégio de nomear magistrados especiais para que agissem como juízes-conservadores nos portos e cidades do Brasil, os quais deviam se encarregar de todos os casos envolvendo súditos britânicos. Só em 1845, quando os ingleses decidiram que a armada de seu país podia apreender navios negreiros brasileiros, o Brasil eliminou definitivamente o privilégio inglês em nosso país.
15/04/2008
Agência Senado
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