Simon: atraso em votação de indicação de ministra pode prejudicar Ficha Limpa em 2012
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a cobrar em Plenário, nesta sexta-feira (25), pressão na votação, pelo Senado, da indicação da jurista Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ao retomou a polêmica que abriu na semana ao denunciar suposta manobra para atrasar a votação da indicação, atrasando assim a decisão, pelo STF, acerca da constitucionalidade da Ficha Limpa(LC 35/10).
O senador gaúcho tem mencionado notícias de que a executiva do PMDB influiu para segurar o processo na CCJ e prejudicar a decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e conseguinte validade para as eleições de 2012. Caso a decisão fique para o ano que vem, mesmo que seja considerada constitucional pelo Supremo, a Lei da Ficha Limpa não poderá ser aplicada em 2012.
Simon explicou que, no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista de processo de Jader Barbalho, do próprio PMDB, do Pará - que, barrado pela Ficha Limpa no ano passado, tenta voltar ao Senado - e prometeu devolver a matéria apenas quando tomar posse o novo ministro. A expectativa é que o novo ministro daria um voto decisivo, já que duas votações relacionadas à Ficha Limpa terminaram empatadas no Supremo. O temor do senador é que não dê mais tempo para a votação, sanção e posse da ministra ainda esse ano.
Jader entrou com recurso para que seja aplicado ao seu caso exatamente o entendimento do Supremo de que a legislação não teve efeitos sobre as eleições do ano passado. Conforme relato de Simon, supostamente haveria no PMDB "ressentimento" com a demora nesse julgamento. O resultado da reação aqui no Senado, no entanto, pode inviabilizar o julgamento desse caso no STF, com efeito adverso também para a aplicação da lei na eleição do ano que vem.
- Parece-me que alguns queriam, e estão conseguindo, é que a questão referente à Ficha Limpa não seja votada este ano - lamentou.
Para Simon, trata-se de "delicado precedente" vincular a votação da indicação da ministra na CCJ a uma decisão do Supremo. Segundo ele, o caso de Jader deve ser resolvido no Supremo, mas seria inaceitável a ligação entre os dois processos, "em termos de represália".
O relator da indicação de Rosa Maria Weber na CCJ é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele deveria ter lido o exame na última quarta-feira (23), mas pediu adiamento. À tarde, numa reunião extraordinária do CCJ, Simon cobrou a leitura e denunciou a suposta manobra. Na quinta, em nova reunião, desta vez para votar a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de negar qualquer problema, confirmou a leitura para a reunião ordinária da próxima quarta-feira (30).
Eunício Oliveira disse ainda estar disposto a fazer tudo o que for preciso para agilizar a votação. Se houver quorum na quarta, ele garantiu que marca para o dia seguinte a sabatina da ministra. Depois da sabatina, os senadores poderão votar. Simon disse confiar na promessa de Eunício Oliveira e também do próprio Jucá, que confirmou a leitura para a próxima reunião. A interrogação é em relação ao tempo, agora mais curto, para que todo o processo se conclua e a matéria seja também votada em Plenário.
25/11/2011
Agência Senado
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