Simon diz que aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo STF será passo decisivo para o fim da impunidade
"Se o Supremo Tribunal Federal decidir aceitar a Lei da Ficha Limpa, estaremos dando um passo monumental rumo ao fim da impunidade no Brasil". O comentário foi feito pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que, da tribuna, apelou para que os ministros do STF decidam sobre o assunto até o final dessa semana. Ele opinou que se a votação da matéria não for concluída até a próxima sexta-feira dificilmente o será na semana seguinte, a que antecede o segundo turno das eleições.
Uma decisão do Supremo no sentido de que a Lei da Ficha Limpa já vale para as eleições de 2010, na avaliação do senador, seria um dos passos mais importantes tomados pelo Brasil nos últimos 50 anos na direção da ética, da moral e da dignidade. Por outro lado, Simon advertiu que não aprovar a lei seria um retrocesso histórico.
- O STF, aprovando a Lei da Ficha Limpa, estará iniciando uma etapa da reforma política e eleitoral que o Brasil tanto necessita e que deverá ser aprovada pelo próximo Congresso. Mas se o Supremo nada fizer, se não se posicionar a respeito dessa lei, deixará o país como está e provocará na população uma profunda desilusão, um profundo sentimento de frustração - afirmou Pedro Simon.
A população brasileira, segundo o senador, aguardava a decisão do Supremo na semana passada. Ele disse que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras, ainda mantém a esperança de que a votação seja encerrada antes da realização do segundo turno.
Pedro Simon avaliou que o STF não pode ficar aguardando o presidente da República indicar o magistrado que substituirá o ministro aposentado Eros Grau, para que ele desempate a votação, que está em cinco a cinco. O senador revelou que conversou com vários juristas que expressaram o entendimento de que o presidente não deveria fazer a indicação antes de o assunto ser resolvido até para não deixar esse novo integrante do Supremo em uma situação delicada.
Em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) concordou que seria inoportuno o novo ministro do STF a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assumir o cargo com a responsabilidade de decidir assunto tão importante. Ele acrescentou que o próprio presidente poderia ser vítima de comentários como o de ter negociado o voto do novo ministro ao fazer a escolha do indicado.
18/10/2010
Agência Senado
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