Simon propõe que poder público regule a adubação do solo para a produção de alimentos
Projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) propõe que os órgãos responsáveis pela saúde pública e pela produção agropecuária determinem a quantidade obrigatória e adequada de nutrientes necessária para adubação do solo destinado ao plantio de alimentos. A proposta (PLS 203/06) tramita nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo à última decisão terminativa.
De acordo com o projeto, a segurança alimentar e nutricional é um direito do indivíduo e é responsabilidade do Estado assegurar as condições para a realização desse direito. Isso significa garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, diz a proposta. Para tal, o poder público deve estabelecer normas visando a mineralização dos solos, acrescenta o projeto do senador gaúcho.
O texto da proposição ainda detalha que entre os micronutrientes essenciais, estão o ferro, o zinco, o cobre, o iodo, o manganês, o selênio, o flúor e outros elementos químicos. Ao justificar a proposição, Simon afirma, por exemplo, que a deficiência de vitamina A, constatada em extensas áreas das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil, é a principal causa de cegueira evitável no mundo.
No que se refere à deficiência de ferro, a anemia constitui-se em um dos problemas nutricionais mais graves do país e afeta, especialmente, mulheres em idade fértil e crianças de até dois anos, informa o senador. A deficiência de iodo, responsável pela ocorrência de bócio, também é associada à deficiência mental, auditiva e da fala.
O ferro e a vitamina A podem ser administrados por intermédio do enriquecimento de alimentos, tais como farinhas, massas ou leite, enquanto a administração de iodo é realizada pela adição do mineral ao sal de cozinha, prática já consagrada em lei.
Entre os micronutrientes necessários à saúde, que estão ausentes da alimentação da maioria dos brasileiros, estão o zinco, o selênio, o cálcio, o ferro e o magnésio, que podem ser encontrados em vegetais, cereais e produtos de origem animal utilizados na alimentação humana, desde que os solos onde foram produzidos apresentem esses elementos em quantidade adequada, argumenta Simon.
13/07/2006
Agência Senado
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