Simon propõe que reforma tributária seja feita nos meses de janeiro e fevereiro
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta sexta-feira (14), em Plenário, que se é para se promover a reforma tributária - que considera extremamente necessária -, que isso seja feito agora, nos meses de janeiro e fevereiro, mesmo que, para tanto, seja preciso convocar extraordinariamente o Congresso. Caso contrário, acredita ele, "o governo vai encontrar fórmula para compensar o dinheiro que vai perder, radicaliza e [a reforma] não sai mais". O senador disse que iria, logo após deixar o Plenário, sugerir a convocação ao presidente da Casa, senador Garibaldi Alves Filho.
- Se o governo está dizendo que topa, se o presidente do Congresso diz que topa, se o PSDB e o DEM dizem que topam, vamos fazer uma reforma tributária, nem que seja com o mínimo de coisas fundamentais - disse Simon.
O senador pelo Rio Grande do Sul lembrou que os estados e municípios recebem hoje muito menos recursos do que recebiam na época em que foi elaborada a Constituição, há 20 anos, e afirmou que esses entes federativos hoje praticamente mendigam recursos ao governo federal. Ele fez questão, no entanto, de ressaltar que é contrário a que se ressuscite a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que, para ele, já é passado.
O senador criticou o PSDB e especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por pressionar os senadores de seu partido a votarem contra a CPMF - contribuição criada na época em que esse partido era governo. Àqueles que disseram que não aceitaram a proposta do governo com a justificativa de que ela teria sido feita de última hora, Simon contra-argumentou dizendo que o governo realmente errou em esperar tanto para negociar, mas que várias vezes o Congresso vota na última hora, como acontece anualmente com a deliberação sobre o Orçamento.
Já em relação àqueles que disseram não confiar que o governo cumpriria a promessa de aumentar os recursos para a Saúde, ele lembrou episódio ocorrido durante o governo Fernando Henrique Cardoso em que os parlamentares iriam votar contra o governo, "revoltados com o fato de que ele iria extinguir o monopólio em uma lei", e o então presidente enviou uma carta prometendo não mexer na Petrobras.
- Nós acreditamos, votamos com o governo, e nunca mais se falou em privatizar a Petrobras - ressaltou.
Simon também destacou que a reforma tributária esteve prestes a ser votada em Plenário durante o governo FHC, após amplo acordo entre os 27 governadores, o ministro da Fazenda e os prefeitos, mas o então presidente fez gestões para a retirada da matéria da ordem do dia - o que efetivamente aconteceu.
- Mas ele diz que agora é hora. Ele tem razão. Agora é a hora de fazer o que ele não deixou fazer - ressaltou, lembrando frase recente do ex-presidente, que disse que "é momento de governo e oposição, pensando no Brasil, deixarem de lado as picuinhas e se concentrarem na análise de deliberação do que é necessário".
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que está na hora de valorizar os estados porque o governo federal se apropria de toda a arrecadação e coloca os governadores pedindo esmolas. Ele aprovou a idéia de convocação extraordinária em janeiro e fevereiro para votar a reforma tributária.
Também em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a proposta de Simon de retomar a negociação em janeiro e fevereiro.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) lembrou que o jornalista Joelmir Beting, da Bandeirantes, afirmou que o rejeição da CPMF não será o fim do mundo, haverá ingresso desse dinheiro na economia, gerando mais consumo. "O dinheiro não vai evaporar, vai circular na economia que será fortalecida, e gerará empregos", disse o parlamentar.
14/12/2007
Agência Senado
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