Simon vê Brasil em situação delicada com debate sobre sigilo de documentos
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta segunda-feira (20) que o Brasil está numa "situação delicada", pois o mundo observa atentamente a tramitação no Senado do PLC 41/10 que estabelece um prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos secretos do governo federal. Ele assinalou que, de repente e sem um motivo declarado, começaram a surgir vozes defendendo o sigilo permanente dos documentos em lugar do limite introduzido durante a tramitação do projeto na Câmara.
- Qual é o fato novo para que, de repente, o projeto que passou tranquilo na Câmara esteja passando por uma movimentação no sentido de que não pode passar no Senado? Eu não consigo entender. Acho muito importante essa votação nesta Casa - afirmou.
Simon observou que, após 27 anos de cadeia, Nelson Mandela apurou tudo sobre o apartheid com uma comissão da verdade na África do Sul e perdoou os crimes cometidos como forma de parar as hostilidades e dar início a um novo tempo em seu país. O senador também citou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre a atuação da Igreja Católica nos chamados "anos de chumbo" da ditadura militar e a luta secreta do cardeal Dom Evaristo Arns para tentar salvar presos torturados que caíam nas mãos do regime.
O senador disse que o jornal teve acesso a milhares de documentos guardados há décadas pelo Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra. Nesses documentos está descrita a atuação do arcebispo de São Paulo na mobilização de uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos pelo mundo. No Brasil, os documentos mostram que ele e seus aliados organizaram manifestações, incentivaram líderes operários e pagaram despesas das famílias dos grevistas no ABC em 1980.
- O Estado teve acesso às mais de três mil páginas e, nos próximos dias, publicará parte do conteúdo que está nas caixas entregues à Justiça no Brasil. O interessante é que essa matéria vem exatamente no momento em que esta Casa vai discutir o projeto que a Câmara aprovou. Estranho - observou.
Pedro Simon assinalou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) acaba de condenar o Brasil por crimes de lesa-humanidade no período da ditadura militar e pela falta de ação para apurar a verdade. Ele também ressaltou a posição das autoridades brasileiras que rejeitaram qualquer autoridade da OEA e da ONU sobre o Brasil.
- Eu respeito a presidente Dilma [Rousseff]. Ela foi claramente a favor da emenda da Câmara. Agora, Sua Excelência diz, deixa claro que não quer se meter. O presidente da Câmara, dois ex-presidentes da República, o Itamaraty. Não sei por que querem que o Itamaraty entre, não sei. Mas acho que deixa o Brasil em uma situação muito complicada - afirmou.
Em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) lembrou a celebração nesta segunda do Dia Internacional do Refugiado, reiterando que não concorda com o sigilo eterno para documentos secretos. Ele defendeu a reafirmação de princípios democráticos e o direito da sociedade brasileira de conhecer sua história. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o acesso à informação nada mais é que o pleno exercício da liberdade.
20/06/2011
Agência Senado
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