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O presidente do Senado, José Sarney, declarou nesta quarta-feira (15), por meio de nota oficial, que deseja manter a íntegra do projeto que trata do acesso a informações produzidas ou tuteladas pelos órgãos públicos. O Projeto de Lei da Câmara 41/2010 está em tramitação nas comissões do Senado.

Segundo a nota, Sarney entende que o projeto foi "desvirtuado por emendas que suprimiram partes importantes do texto original". Um dos temas mais polêmicos trata do chamado "sigilo eterno". No projeto original, não há previsão de limite na possibilidade de renovação do caráter sigiloso de um documento oficial. Já no texto do Senado, uma emenda prevê a possibilidade de apenas uma renovação.

Assim, a classificação de um documento ultrassecreto, com prazo de 25 anos, poderia ser renovada apenas uma vez, ficando com prazo total de 50 anos de sigilo. Sarney é contra a existência de limite para essa renovação.

Ele pediu a manutenção do inciso do Artigo 30 que prorroga o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto de 25 anos em cada renovação.

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