Sinal verde para garantir qualidade e melhor oferta de alimentos
Proposta será examinada em duas outras comissões
O país poderá ter em breve uma lei destinada a definir a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A ideia principal é assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população e garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra.
Passo decisivo para que isso ocorra foi dado na reunião desta quinta-feira (4) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ao aprovar projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A proposta (PLS 51/08) também estimula a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos e fomenta o consumo de produtos básicos pela população carente, além de garantir o acesso a medicamentos, energia e água potável.
Para que os objetivos da Política Nacional de Abastecimento sejam atingidos, a proposta relaciona uma série de atribuições que deverão ser exercidas pelo poder público, a começar pelo estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo.
Desenvolver tecnologias para reduzir a degradação natural dos ecossistemas; incentivar o consumo de produtos regionais; e assegurar a infraestrutura necessária ao atendimento das populações carentes também faz parte das atribuições do Poder Público para que o PNA tenha sucesso.
O projeto segue agora para análise das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votado em decisão terminativa.
Ônibus
Um pedido de vistas oferecido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) adiou a votação do projeto que obriga os ônibus de transporte interestaduais de passageiros a instalar dispositivo de rastreamento por satélite, que estava na pauta da reunião da CI desta quinta-feira.
A intenção do projeto (PLS 711/07), de autoria do ex-senador Expedito Júnior, é tentar diminuir os constantes assaltos a ônibus que ocorrem nas estradas, principalmente de madrugada.
O rastreamento eletrônico por satélite permite a identificação da posição geográfica do veículo em tempo real e o envio dos dados de localização para uma estação central onde esteja cadastrado.
Caso o projeto venha a ser transformado em lei, as empresas deverão instalar os equipamentos após um ano, a contar da data da publicação da nova legislação.
04/02/2010
Agência Senado
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