Decisão do STF é sinal verde para derrubada de vetos ao orçamento
No entendimento do deputado Onyx Lorenzoni (PFL), relator do Orçamento/2001, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o parágrafo da Lei Fiscal que autorizava o Executivo a reduzir as verbas orçamentárias dos demais poderes e do Ministério Público, é o sinal verde e o mais forte argumento para os parlamentares derrubarem os 34 vetos do governador Olívio Dutra.
Onyx lembra que o orçamento foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares e é fruto da negociação e do entendimento construído ao longo do processo que procurou assegurar a autonomia e independência dos poderes.
O líder liberal avalia ainda, que a decisão do STF expôs dois PTs diferentes. O PT nacional que montou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com o intuito de preservar a soberania dos poderes e o PT do Rio Grande do Sul que, ao elaborar o Orçamento, adotou uma atitude discricionária e autoritária, abrindo uma crise sem precedentes entre as instituições. O mesmo PT que desrespeitou a decisão da totalidade dos parlamentares gaúchos e vetou 34 emendas, entre elas as que definiram os ajustes necessários para o bom funcionamento das máquinas administrativas do Legislativo e do Judiciário. "Todas as readequações implementadas no orçamento foram obtidas dentro da boa prática fiscal e sem afetar os projetos sociais do governo", lembrou Onyx.
Conforme Onyx, com a decisão do STF e a derrubada dos vetos o Judiciário poderá contar no orçamento deste ano com mais R$ 27 milhões totalizando R$ 559 milhões para o pagamento da folha, despesas correntes e investimentos em 2001. E o Legislativo terá mais R$ 28 milhões totalizando R$ 192 milhões para o custeio das despesas com pessoal, investimentos e de manutenção. Em ambos os casos, ressalta Onyx, os poderes estão recebendo recursos inferiores aos valores realizados nos últimos três anos. Além de outros R$ 80 milhões alocados na reserva de contingência para assegurar o cumprimento das leis que reajustaram os vencimentos dos servidores do Legislativo e Judiciário, no caso de parecer favorável.
Por fim, Onyx considera insustentável por parte dos parlamentares da base de sustentação do governo gaúcho a defesa da manutenção dos vetos e em prol do autoritarismo. E justifica: a Adin foi impetrada pelo PC do B, PT e PSB, para em seguida questionar. Será que os representantes destas siglas aqui no Estado vão assumir um discurso contrario ao que é feito pela direção nacional de suas siglas? "O de manutenção da soberania dos poderes", conclui.
02/28/2001
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