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Em audiência pública realizada nesta terça-feira (22) pela Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil (Cistac) com representantes de sindicatos e associações de trabalhadores no setor, sobressaíram as opiniões de que a Política Nacional de Aviação Civil (Pnac) não é cumprida, assim como a legislação trabalhista que rege o setor.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Dagmar Fochesato, disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República desprezam a PNAC. Ele disse que a Anac, ao tentar fazer política, tem prejudicado o setor.

Para Fochesato, a Anac não fiscaliza. Ele afirmou que metade das 2,5 mil denúncias apresentadas pelos sindicatos se refere ao descumprimento de escalas, mas a agência não toma providências. Ele disse que a escala dos aeronautas tem de ser mensal, mas muitas companhias mudam a escala diariamente. Para ele, não é necessária uma nova legislação, mas apenas cumprir a que aí está.

O presidente do Sindicato dos Aeronautas também criticou a Anac por ter assinado um acordo multilateral de céus abertos durante a 19ª Assembleia da Comissão Latino-americana de Aviação Civil (CLAC), em novembro de 2010, na República Dominicana. Respondendo a pergunta do presidente da subcomissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), Fochesato afirmou que o acordo prevê que empresas estrangeiras transportem passageiros e cargas entre dois pontos do país – o chamado direito de cabotagem. Ele afirmou que tal medida jamais foi aceita por países desenvolvidos. Afirmou que as empresas estrangeiras poderão praticar tarifas baixíssimas, por estarem completando voos internacionais, e poderão levar à falência as empresas brasileiras, que já apresentaram grandes prejuízos no último ano, mesmo com um mercado de aviação em ascensão.

O presidente da Associação Nacional dos Aeronautas, João Pedro Leite, corroborou as informações de Fochesato, afirmando que a escala dos aeronautas brasileiros “é uma farsa”. Segundo ele, “a maioria esmagadora das empresas aéreas brasileiras descumprem a legislação descaradamente”. Ele disse ser necessário pressionar a Anac para fiscalizar seriamente o setor. Acrescentou que 40% dos afastamentos médicos dos aeronautas são feitos por atestados psiquiátricos.

Ganância

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, também disse esperar que a Pnac, fruto de uma longa negociação entre governo, empresas e sindicatos de trabalhadores, seja colocada em prática.

A sindicalista afirmou que a Anac funciona apenas como “caixa de ressonância do que as empresas aéreas querem que seja implantado”. O mesmo problema, afirmou, ocorre na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cujos cargos de direção, acusou, foram loteados politicamente.

- Os interesses econômicos das empresas aéreas sempre se colocam à frente dos interesses da sociedade – afirmou.

Selma Balbino disse que “a ganância das companhias aéreas não tem medida” e denunciou a TAM por forçar que seus mecânicos cumpram jornada dobrada de serviço, causando neles fadiga, o que facilitaria o cometimento de erros em atividades de manutenção. Ela afirmou que, entre 1995 a 2003, as folhas de pagamento das companhias aéreas foram diminuídas em 23%, devido à diminuição de pessoal e falta de pagamento de direitos dos trabalhadores.

Ela ainda chamou a atenção do “número absurdo” de hérnias de disco entre os carregadores de malas nos aeroportos.

O diretor-presidente da Associação dos Servidores da Anac, Carlos Montino, atribuiu as dificuldades de fiscalização pela entidade à falta de funcionários. Ele defendeu que os cargos de direção da Anac sejam ocupados por servidores de carreira. O sindicalista considerou um erro o fechamento de postos da entidade em diversos aeroportos brasileiros. Para ele, um número 0800 ou a internet não têm condição de atender satisfatoriamente aos usuários.

Carlos Montino questionou ainda o fato de a Anac custear as atividades da Secretaria de Aviação Civil. Segundo ele, apenas este ano, a SAC já utilizou e não reembolsou R$ 500 mil em recursos da Anac.

O presidente da Comissão de Fadiga da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac), Paulo Licati, levou à reunião a proposta da entidade que representa de se criar um Comitê Nacional de Aviação Civil, que funcione nos moldes de um fórum permanente, com representação de todas as categorias e entidades ligadas ao setor. Ele disse que a comissão que preside na entidade já realizou um estudo com tripulantes das companhias aéreas Gol e Azul e constatou mais de 500 casos de fadiga em quatro meses. A pesquisa é realizada em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Marcelo Andrade Silva Schmidt, foi outro a rechaçar a participação brasileira no acordo de céus abertos. Como Fochesato, ele partilha da opinião de que o acordo irá falir as empresas brasileiras.

O sindicalista disse que a privatização dos aeroportos brasileiros irá piorar ainda mais a situação dos aeroviários, que já sofrem com a ausência de banheiros, vestuários, bebedouros, locais adequados para alimentação e estacionamentos nos aeroportos brasileiros. Ele questionou ainda a falta de uma visão estratégica para a integração da aviação regional na América Latina.

Já Celso Klafke, presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil, defendeu o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade a quem trabalha nas pistas dos aeroportos, o que não é feito pelas duas maiores companhias aéreas brasileiras. Ele disse que, sem um planejamento sério, a situação das companhias aéreas, que, mesmo com o “crescimento vertiginoso” do ano passado apresentaram “balanços catastróficos”, pode piorar.

O senador Vicentinho Alves afirmou que a audiência pública desta terça-feira teve “a mesa mais bem composta de todas as audiências públicas” já realizadas pela subcomissão. A Cistac é subordinada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

22/05/2012

Agência Senado

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