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Síntese das ações de cada órgão do governo federal junto aos haitianos

Ministério da JUSTIÇA

• Dos cerca de 10 mil haitianos que entraram no Brasil em situação irregular, mais de 6 mil já foram regularizados desde 2010. O restante dos pedidos está em trâmite.

• A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe emitiu 1525 vistos permanentes especiais, por razões humanitárias, de janeiro do ano passado até ontem, quinta-feira (11). 

• A modalidade de visto "expresso", sem consulta prévia ao governo brasileiro, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. A opção legal e simplificada desencoraja a atividade de "coiotes" na travessia, por terra, para o Brasil. 

Assistência humanitária 

• Por uma questão humanitária, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) tem autorizado a permanência de estrangeiros, com base na Resolução Normativa 27. 

• Além de haitianos, a política foi aplicada para angolanos, entre 1991 e 1992; iranianos da comunidade bahai, em 1986; e aos colombianos, entre 2008 e 2009.

• Os haitianos estão vindo para o Brasil por razões econômicas. 

Ministério Trabalho e Emprego

• Os cinco servidores do MTE enviados ao Acre emitirão Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

• Uma estrutura móvel itinerante do Sistema Nacional de Emprego (Sine) vai cadastrar os trabalhadores, diretamente de Basiléia, via sistema MTE Mais Emprego, que vão concorrer às vagas captadas pelos 1,6 mil postos do Sine em todo o país. 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

• Técnicos do MDS vão reforçar as orientações para o melhor abrigamento dos haitianos. Também será realizado um diagnóstico para identificar novas necessidades de apoio socioassistencial. Em 2012, o MDS repassou R$ 630 mil ao governo do Acre para a realização destas ações, sendo R$ 360 mil em janeiro e R$ 270 mil em novembro.

• Desenvolve um projeto com o Haiti para construção de cisternas. 

• A primeira fase foi concluída em fevereiro de 2011 com a construção de 64 tanques familiares e seis em escolas selecionadas em regiões de difícil acesso. 

• A segunda fase foi iniciada no final de 2012 e vai beneficiar mais de 170 mil famílias em localidades distantes da capital Porto Príncipe. Essa segunda etapa está sendo realizada com financiamento do governo australiano. 

• Em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi apresentada, no início de 2012, uma proposta de implantação de um programa de compras públicas, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos realizado no Brasil.