Sistema de esgotamento beneficiará 2,5 mil famílias de Morro do Chapéu
Mais de duas mil famílias de Morro do Chapéu, localizado no norte da Bahia, serão incluídas na rede coletora de esgotamento sanitário do município. O investimento de cerca de R$ 4 milhões será realizado em parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o governo do estado da Bahia, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
A obra, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a realização de ligações intradomiciliares em 2.523 casas, irá beneficiar mais de dez mil moradores do município. As ligações conduzem o esgoto doméstico até a rede coletora, extinguindo o lançamento em fossa ou diretamente na rua – práticas que causam sérios problemas ambientais e de saúde pública. Além disso, os serviços incluem a construção de módulos sanitários (banheiro com privada, ducha e lavatório) para 738 famílias.
Todas os que serão beneficiados com esta ação estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, que lista famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e norteia o direcionamento de ações do Plano Brasil sem Miséria.
Esgotamento sanitário
O sistema de esgotamento sanitário de Morro do Chapéu foi concluído pela Codevasf no final do ano passado e cobre praticamente toda a área urbana. Nesta obra, que consiste basicamente em rede coletora, estação de tratamento e lagoas de estabilização, a Codevasf investiu R$ 15,2 milhões. O sistema tem capacidade de atender a 21 mil pessoas – população atual do município – e suporta uma expansão para até 29,6 mil pessoas, população projetada pelo IBGE para o ano de 2030.
Mais de 200 municípios estão sendo beneficiados com as ações em Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Estão sendo atendidas com estas obras as zonas urbanas de municípios que pertencem às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, em sua maioria com população de até 50 mil habitantes. As localidades situadas na calha do rio São Francisco são atendidas com prioridade.
Desde 2007, os usuários de serviços de água e esgoto têm uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento básico. A Lei prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O CadÚnico permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.
Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do governo.
Fonte:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
12/09/2013 18:48
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