Situação de mercado de tecnologias limpas será avaliada em audiência
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) vai reunir representantes do setor público e especialistas para debater, na próxima terça-feira (27), a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Com início previsto para 14h30min, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, a audiência examinará a situação no país com relação ao desenvolvimento de mercados inovadores compromissados com o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sadias.
Um dos objetivos é debater a regulamentação do chamado mercado de carbono no Brasil, que envolve a implantação de projetos que permitam a geração de Redução Certificada de Emissões (RCE), segundo os procedimentos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto. Outro é avaliar como está se desenvolvendo, na prática, o processo de certificação de projetos do MDL destinados ao chamado mercado de carbono.
Autores dos dois requerimentos para a audiência, os deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e José Guimarães (PT-CE) afirmam que há criticas ao tempo de tramitação dos projetos. Por isso, sugerem também a avaliação dos problemas que eventualmente estão dificultando esse andamento. Como observam os deputados, o debate será também uma oportunidade para garantir maior transparência aos temas para toda a sociedade.
Com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a audiência terá ainda as presenças da presidente da Comissão de Valores Mobiliárias (CVM), Maria Helena dos Santos de Santana, e do chefe de Projetos Especiais da Bolsa Mercantil e de Futuros (BM&F;), Guilherme Fagundes. Outro convidado é o advogado Julian Fonseca Chedia, especialista em mercado de carbono
Redução de custos
Sem a adesão dos Estados Unidos, o maior poluidor do planeta, o protocolo de Kyoto entrou em vigência em 2005. No acordo, foram incluídas linhas de ações para o alcance das metas de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE). A finalidade foi proporcionar aos países desenvolvidos alternativas para minimizar custos relacionados ao alcance de suas metas de redução de emissões, por meio do patrocínio de projetos que diminuam as emissões em países em desenvolvimento - onde os projetos envolvem menores custos. São os projetos do MDL que foram a base do mercado de carbono.
Para os autores do requerimento, esses projetos representam uma grande oportunidade para o Brasil. É uma chance para a atração de recursos financeiros de países desenvolvidos, com foco no desenvolvimento sustentável - empresas desses países precisam adquirir créditos de carbono, emitidos a partir de projetos validados por empresas certificadoras credenciadas pela ONU. Ao participar desse mercado, observam os deputados, o Brasil poderá também acumular maior conhecimento científico sobre o tema e ampliar seu desenvolvimento tecnológico.
O entendimento é de que o país tem forte vocação para projetos do MDL ligados à geração de energia limpa, agricultura e floresta e de tratamento de resíduos sólidos urbanos, entre outros. No entanto, as operações relacionadas a créditos de carbono ainda precisam ser melhor no país. Autores dos dois requerimentos para a audiência, os deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e José Guimarães (PT-CE) salientam que a Índia possui 32% do mercado de emissões reduzidas e certificadas, enquanto a China detém 43%.
Por iniciativa da BM&F; e do MDIC, foi criado o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), para a negociação de certificados de crédito de carbono. A intenção é fixar uma base de negócios que seja referência para os participantes desse mercado em todo o mundo. Ao mesmo tempo, tramitam na Câmara dos Deputados propostas que pretendem regulamentar esse mercado no país. Esses projetos de lei, que depois terão de passar pelo Senado, também serão abordados na audiência.23/10/2009
Agência Senado
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