Situação de usuários de medicamentos sem similar nacional pode ser tema de audiência pública
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (31), a partir das 11h, para analisar, entre outras proposições, requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) para a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, a fim de debater questões emergenciais de saúde pública. Papaléo sugere que seja debatido na subcomissão, que funciona no âmbito da CAS, dentre os temas da audiência, o problema enfrentado pelos usuários de medicamentos sem similar nacional, como o Meliasin, de prescrição neurológica.
Na mesma reunião, os integrantes da comissão irão votar requerimento de informações ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a fiscalização e a qualidade dos medicamentos genéricosdestinados a tratamento de pacientes da psiquiatria. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), primeiro subscritor do requerimento, afirma que na área da psiquiatria a indicação de medicação segura evita prejuízos dolorosos para os pacientes e sua família. Para a eficiência desses tratamentos, defende o parlamentar, a fiscalização dos medicamentos é imprescindível.
A pauta da CAS prevê ainda discussão e votação de projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe empresas e pessoas físicas, empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas, de adotar práticas que estimulem o aumento de velocidade (PLS 98/07).
Crivella informou que dados da Polícia Rodoviária Federal mostram o aumento do número de acidentes envolvendo motos em proporção maior do que a quantidade de veículos registrados nos órgãos oficiais de trânsito.
"Enquanto a frota cresceu 23,48% entre 2002 e 2004, os acidentes rodoviários envolvendo motocicletas, no mesmo período, cresceram 31,71%. O resultado é que 13.301 motociclistas ficaram feridos e 927 morreram", lembra o senador ao justificar seu projeto.
O senador quer proibir as empresas de práticas como a de oferecer prêmios pelo cumprimento de metas por números de entregas e de dispensar o consumidor do pagamento caso o fornecimento do produto ou prestação de serviço ocorra fora do prazo combinado para sua entrega ou realização.
Outro item incluído na pauta da CAS é o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que tem como objetivo proibir o uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador (PLS 262/03). Paim propõe, como punição para as empresas que adotarem esses procedimentos, indenização que varia de dez a 50 vezes o valor do salário estabelecido para o cargo, a ser paga pelo empregador ou pelo recrutador.
29/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS é tema de audiência pública
Situação da ZPE de Rio Grande será tema de audiência pública
Situação dos trabalhadores domésticos do País é tema de audiência pública
Lúcia Vânia registra congressos sobre medicamentos e anuncia audiência pública sobre o tema
Situação dos ciganos será tema de audiência nesta quarta
Situação de migrantes no Paraguai e na Bolívia será tema de audiência