Smartphones feitos no País serão mais baratos
Lei que expande o programa Brasil Maior, publicada na terça (18), vai diminuir impostos para produção e venda de celulares inteligentes fabricados no Brasil. A isenção vai provocar redução de quase 10% no preço ao consumidor
Os smartphones produzidos no Brasil ficarão mais baratos. A Lei que expande o programa Brasil Maior (12.715/2012), publicada no Diário oficial da União (DOU) na última terça-feira (18), desonera impostos para os celulares inteligentes que forem fabricados em solo brasileiro, ao incluir esse produto na Lei do Bem.
A isenção para smartphones vai provocar redução de quase 10% no preço ao consumidor. Porém, para que seja feita a renúncia fiscal, os celulares devem ter determinadas especificações técnicas, como estarem preparados para acessar redes wi-fi e internet 3G ou superior. Os equipamentos também terão um valor máximo, a ser definido, que deverá ser de aproximadamente R$ 900.
"A desoneração do smartphone é a continuação de uma política voltada para garantir o acesso à banda larga de um número cada vez maior de pessoas. Evoluímos muito nisso e acredito que as tecnologias móveis andarão em velocidade muito maior", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Para começar a valer, a desoneração de PIS e Cofins depende da publicação de regulamentos, que vão detalhar melhor o conjunto de regras que deverá ser seguido na montagem dos aparelhos no Brasil.
Fabricantes
As vantagens serão ainda maiores às fabricantes que quiserem produzir, no País, os modelos de smartphones que até então eram importados. Sobre os aparelhos importados, incide cobrança de 16% referentes ao Imposto de Importação (II), além de 15% referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já para equipamentos fabricados no Brasil, o IPI é reduzido para 3%.
Considerando este novo cenário, segundo avaliação de técnicos do Ministério das Comunicações, estima-se que esses aparelhos, que hoje são importados, terão um benefício, da fabricação à venda ao consumidor, superior a 25% se começarem a ser produzidos no Brasil.
“Vamos tentar acelerar essa regulamentação, para que seja possível vender celulares mais baratos já neste Natal”, afirma o ministro. A meta do governo é ampliar a presença dos celulares inteligentes no total de vendas do País.
Atualmente, para cada grupo de cinco aparelhos, apenas um smartphone é vendido. O objetivo da medida é chegar a quatro celulares inteligentes para cada cinco aparelhos vendidos.
Através de levantamento preliminar, já foram registradas oito empresas que demonstraram interesse em produzir smartphones em solo brasileiro, com os incentivos fiscais da Lei do Bem.
A intenção é utilizar o sistema operacional Android, que por ser de código aberto, torna o produto final mais barato. Fabricantes que adotam sistemas operacionais próprios em seus aparelhos também apontaram interesse em iniciar produção no Brasil.
Banda Larga
A Lei nº 12.715 também cria incentivos à inovação tecnológica na indústria automotiva, institui programas de apoio à instalação de redes de banda larga e restabelece projeto de inclusão digital em escolas da rede pública do País.
Foi criado o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), com objetivo de criar, ampliar e modernizar redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga.
Pelo novo regime, as vendas ou aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção utilizados na construção das estações estão isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A suspensão do PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da empresa vendedora será realizada nos casos de vendas no mercado interno ou prestação de serviços, quando a aquisição for efetuada por beneficiários do REPNBL-Redes, além de IPI sobre a saída do estabelecimento industrial.
Lei do Bem
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, consolidou os incentivos fiscais que pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. A regulamentação fortaleceu o novo marco legal para apoio ao desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas brasileiras.
Os benefícios da Lei do Bem são baseados em incentivos fiscais ou subvenções ecônomicas, incorporada a linha de financiamento Finep Inova Brasil, concedidas em virtude de contratações de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em empresas para realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Através de projeto Banda Larga 0800 usuários já podem acessar internet grátis pelo smartphone
Leia mais:
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Plano de incentivo à economia é ampliado
Brasil alcança 75 milhões de acesso à banda larga em maio
Fonte:
Ministério das Comunicações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Portal Brasil
19/09/2012 13:47
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