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Recursos de segurados contra decisões do INSS serão feitos por meio eletrônico

O segurado da Previdência Social que entrar com recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá  seu processo analisado mais rapidamente. Para isso, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou, nesta terça-feira (31), em Natal (RN), a portaria que dá início a implantação do processo eletrônico de recursos, denominado e-Recursos. A proposta é implantar o processo eletrônico em todo País.

O objetivo é modernizar a tramitação dos processos dos segurados, com economia de tempo e dinheiro, pois tudo é feito, atualmente, de forma manual, com muita demora e custos elevados.

O e-Recursos vai permitir que todo o andamento dos processos seja informatizado, desde a entrada de requerimentos até a decisão final. O projeto piloto que está implantado no Rio Grande do Sul vai começar a funcionar também no Rio Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos da Previdência Social e foi objeto de portaria assinada nesta terça-feira.

Vão ser instituídos comitês gestores e grupo de trabalho nas capitais, gradativamente, para que a mudança seja viabilizada em todo o País. Vão participar das providências para efetivação do modelo as juntas previdenciárias locais e as câmaras de recursos, cujos presidentes deverão adotar as medidas necessárias para que o processo de informatização seja efetivado.

Os segurados da Previdência Social podem entrar com recursos administrativos contra decisões sobre o valor dos benefícios do INSS. A previsão é que as decisões sejam tomadas mais rapidamente com a implantação do e-Recursos, segundo o ministério.

Fonte:
Agência Brasil
Ministério da Previdência Social

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