Sociedade pode contribuir com sugestões sobre prevenção a riscos no trabalho
O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores
Para participar os interessados devem encaminhar sugestões até o dia 29 de outubro para o e-mail normatizaçã[email protected] ou para o endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” – 1º andar – Sala 107 - CEP: 70059-900 – Brasília – DF).
O texto básico da Consulta Pública, tem como objetivo revisar a Norma Regulamentadora Nº 15, que trata das atividades operacionais insalubres. O texto atual define diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.
Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite, que terá o objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da norma.
Responsabilidades
O texto em discussão define diretrizes e critérios para o controle dos riscos, para preservar a saúde dos trabalhadores. A norma estabelece Valores de Referência de Exposição Ocupacional (VRO) que servem, tanto para a avaliação e prevenção dos riscos, como para o pagamento de adicionais de remuneração, na forma da lei.
De acordo com a minuta, o empregador deve adotar todos os meios técnicos para identificar, avaliar, eliminar ou reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores. Esse controle deve ser levado em conta ainda na fase de projeto e sempre que ocorrerem modificações nas instalações ou atividades.
Adicional
Além da melhoria das condições de trabalho, o empregado tem direito a receber um adicional em seu salário. O eventual pagamento dos adicionais de insalubridade não esgota o dever dos empregadores em controlar os riscos, mesmo que a exposição aos ambientes insalubres seja intermitente.
De acordo com a norma em debate, no exercício de atividades em condições insalubres, quaisquer prorrogações da jornada de trabalho só serão permitidas mediante autorização prévia da autoridade regional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
Saúde do Trabalhador
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, por meio de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.
Leia mais:
Previdência lança publicação com ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho
Profissionais de vigilância receberão capacitação
Audiência pública sobre valorização do trabalho de policiais e bombeiros é realizada nesta 3ª
Política nacional visa à redução de acidentes e doenças do trabalho
Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Ministério do Trabalho e Emprego
05/09/2012 14:06
Artigos Relacionados
Sociedade ainda pode contribuir com a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil
Últimos dias para a sociedade contribuir com sugestões ao novo CPC
Sociedade pode enviar sugestões à Ancine sobre lei que apoia exibição cinematográfica
Sociedade pode contribuir na elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas
População pode contribuir com a elaboração de políticas sobre educação alimentar
População poderá contribuir com sugestões para o Plano Nacional de Cultura