Sociedade pode contribuir na elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas
Prazo para envio de sugestões às versões setoriais de saúde, indústria, transporte e mineração acaba em 15 de agosto
Os cidadãos podem opinar sobre e elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima para Indústria, Mineração, Saúde e Transporte. O prazo para envio de propostas, aberto em 15 de junho, termina em 15 de agosto.
Os planos incluem projeções de emissões de gases de efeito estufa para 2020, metas de redução, medidas que deverão ser adotadas e indicadores para avaliação. Há ainda meios de regulação e incentivo às ações e indicações de estudos de competitividade. Os documentos devem contribuir para o alcance da meta nacional de redução entre 36,1% a 38,9% das emissões projetadas para 2020.
As contribuições devem ser enviadas por meio de formulários eletrônicos, de acordo com o setor: indústria, mineração, saúde e transporte. Antes de encaminhar os comentários, é necessário ler as orientações para o preenchimento do formulário. Confira as versões em consulta para os planos de indústria, mineração, saúde e transporte.
Haverá também consultas públicas presenciais, conforme calendário na imagem ao lado, dividas entre as regiões do País. Podem participar desses encontros a sociedade civil organizada, cidadãos interessados, representantes do setor privado e representantes dos governos estaduais e municipais.
Planos setoriais
Os planos foram elaborados entre junho de 2011 e abril de 2012 pelos ministérios das Cidades; Transporte; Saúde; Minas e Energia, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse processo contou com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), além de entidades convidadas.
As versões iniciais do texto foram apresentadas em junho deste ano pelo Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A elaboração dos planos foi determinada pelo Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima.
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Fonte:
Ministério do Meio Ambiente
Anvisa
19/07/2012 14:21
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