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SP é o único Estado que investe 1% do ICMS em habitação

Moradia de interesse social é um dos principais compromissos do Governo do Estado

Um dos principais compromissos do Governo de São Paulo é com moradia. O Estado é o único a investir 1% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em habitação. Assim, programas como a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Casa Paulista estão entre as ações que recebem constantes aportes. Desde 2010, a CDHU já recebeu R$ 14,1 bilhões, e o Casa Paulista, R$ 702 milhões de investimentos.

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Pertencente ao Governo do Estado, a CDHU é dedicada a habitações de interesse social e promove moradias que atendem famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos. Dentre os programas estão: Requalificação Habitacional e Urbana; Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; Saneamento Ambiental em Mananciais de Interesse Regional e Regularização Fundiária de Interesse Habitacional.

Desde 2010 foram entregues 28.558 unidades habitacionais, que tiveram investimentos de R$ 1,9 bilhões, sendo mais de 28.600 famílias atendidas. Com recursos de R$ 9,6 bilhões, estão programadas 116.839 moradias, que atenderão 18.791 famílias. A CDHU também tem 35.362 unidades habitacionais em produção, que vão atender mais de 4.600 famílias e que já receberam aporte de R$ 2,6 bilhões.

Além das casas, o Governo do Estado também se propõe em estrututar o entorno dos conjuntos habitacionais e já investiu R$ 783,2 milhões em obras de urbanização. Já a Agência Casa Paulista é responsável por viabilizar parcerias entre o Governo do Estado e a iniciativa privada. Dentre seus programas, destacam-se Microcrédito Banco do Povo, Lotes Urbanizados e Parceria Público-Privada.

Dados de julho de 2013 mostram que o programa está atingindo a marca de 43 mil moradias, viabilizadas por meio do subsídio de até R$ 20 mil por habitação de interesse social. A meta da Casa Paulista era de 100 mil moradias até o final de 2015, mas o fomento foi acelerado, com 150 mil pessoas atendidas.

O Estado investiu R$ 702 milhões a fundo perdido, mais o aporte de instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que totalizou recursos de R$ 3.722,6 bilhões.

Do Portal do Governo do Estado

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