Reforma Administrativa do Senado e ICMS único estão na pauta da CCJ
A Reforma Administrativa do Senado (PRS 96/09) abre a pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4).
Retirada de pauta seguidas vezes, a matéria poderá ser votada pela comissão, após apelo feito pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), na semana passada.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou o projeto durante seu exame inicial em subcomissão da CCJ, apresentou, nesta nova fase de tramitação, voto em separado em que amplia a redução no número de cargos efetivos e comissionados da Casa, em relação ao que prevê o relatório de Benedito de Lira.
Outro assunto polêmico em pauta é o PRS 72/10, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que uniformiza as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Ricardo Ferraço apresentou relatório pela rejeição da proposta, sob o argumento de inconstitucionalidade, enquanto o senador Armando Monteiro (PTB-PE) elaborou voto em separado defendendo sua legalidade.
A CCJ pode votar ainda projeto de lei (PLS 156/11) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que regula o processo de eleições primárias para a escolha de candidatos a presidente da República. O senador Pedro Taques (PDT-MT) recomendou a aprovação da proposta.
Mais informações a seguir
04/04/2012
Agência Senado
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