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SP firma acordo com Rio de Janeiro para evitar sonegação fiscal

Convênio foi assinado nesta quinta-feira, 29, pelos governadores José Serra e Sérgio Cabral Filho

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, José Serra e Sérgio Cabral Filho, celebraram nesta quinta-feira, 29, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, termo de cooperação entre os dois estados. As medidas previstas no documento vão possibilitar a cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas. Também foi restabelecida a substituição tributária nas operações com filme fotográfico, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica, pilha e bateria elétricas, disco fonográfico, fita virgem ou gravada, em relação às operações realizadas por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) situados em São Paulo, destinadas a contribuintes situados no Estado do Rio de Janeiro.

Arrecadação

A partir de hoje fica estabelecido que o governo paulista fará a arrecadação de impostos das mercadorias que deveriam ser pagas no estado vizinho. O montante recolhido será repassado ao Rio de Janeiro.

“Hoje São Paulo vende coisas para o Rio e o imposto é arrecadado uma parte aqui e uma parte lá. Aqui é arrecadado no atacado e no Rio, no varejo. Há muita sonegação nisso”, explicou o governador. “Assim, vamos arrecadar todo o imposto, inclusive aquele que deveria ser pago no Rio de Janeiro. E vamos pegar os recursos e passar para o governo deles. Com isso, diminuímos a sonegação”, prosseguiu o governador.

Serra admitiu que a medida vai trazer, inicialmente, benefícios apenas ao estado do Rio. “No futuro, a recíproca poderá ser verdadeira e São Paulo também poderá se beneficiar, mas vamos começar desta maneira”, observou. Os primeiros produtos contemplados pelo convênio são farmacêuticos e ração animal.

Troca de experiências

A partir do termo de cooperação será possível a troca de experiências relativas a ações bem sucedidas no âmbito do governo de cada estado, o intercâmbio de informações econômico-fiscais, a disponibilização de sistemas de administração tributária e de gestão e de sistemas de controle do gasto público, a pesquisa, assistência técnica e extensão rural, bem como transferência de tecnologia agropecuária, e a defesa sanitária animal e vegetal de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Com base no termo de cooperação firmado pelos governadores, os secretários da Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro, Mauro Ricardo Costa e Joaquim Vieira Ferreira Levy, assinaram imediatamente os dois primeiros protocolos que tratam da implantação do mecanismo de substituição tributária do ICMS para operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e para operações com rações para animais domésticos.

O incremento anual de arrecadação com a implementação de todas as substituições tributárias no Estado do Rio de Janeiro será da ordem de R$ 60 milhões, sendo R$ 24 milhões/ano com o restabelecimento dos protocolos e R$ 36 milhões/ano com produtos farmacêuticos e as rações animais.

Manoel Schlindwein com Secretaria Estadual da Fazenda

(I.P.)

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