ANTEPROJETO PREVÊ PENAS PARA CRIMES CONTRA SAÚDE, PATENTES E SONEGAÇÃO FISCAL
Até o final do ano deverá ser enviado à Câmara, indo em seguida para o Senado, um anteprojeto do novo Código Penal, elaborado por uma comissão especial de juristas no Ministério da Justiça. O anteprojeto reformula o Código Penal, em vigor desde 1940, tornando-o mais adequado aos avanços da tecnologia, às mudanças na estrutura familiar e na sociedade brasileira.
Com 500 artigos, o anteprojeto prevê pena máxima para homicídio - de 20 anos de reclusão -, que com agravantes pode chegar a 30 anos. Nos demais crimes, as penas também podem ser maiores se houver fatos agravantes ou formas qualificadas e, sempre que houver morte, a pena será a máxima para homicídio comum, de 20 anos. O código é abrangente e alcança crimes mais sofisticados, como pirataria na informática e uso indevido de patentes, além da transmissão deliberada de doenças graves, como a Aids.
........................................................................................... CRIMES: PENAS:
CONTRA A PESSOA
CONTRA A PESSOA
Matar alguém - 6 a 20 anos/30 anos com agravantes
Eutanásia - 3 a 6 anos
Infanticídio - 2 a 4 anos
Aborto - 1 mês a 3 anos
CONTRA A SAÚDE
Lesão corporal leve - 3 meses a 1 ano
Lesão corporal grave - 1 a 4 anos
Lesão corporal gravíssima - 4 a 12 anos
Esterelização cirúrgica ilegal - 2 a 5 anos
Transmissão de doença grave - 3 meses a 1 ano
Omissão de socorro - 3 meses a 1 ano
Maus tratos - 6 meses a 2 anos
CONTRA A HONRA
Calúnia - 6 meses a 2 anos e multa
Difamação - 3 meses a 1 ano e multa
Injúria - 1 a 9 meses
CONTRA A LIBERDADE
Seqüestro e cárcere privado - 1 a 3/10 anos com agravantes
Tráfico de menor - 4 a 8 anos
CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Estupro - 6 a 10/18 anos com agravantes
Atentado ao Pudor - 4 a 8/18 anos com agravantes
Assédio sexual - 6 meses a 2 anos ou multa
Pornografia infantil - 1 a 4 anos e multa
CONTRA O PATRIMÔNIO
Furto - 6 meses a 2 anos e multa
Roubo (furto com violência) - 4 a 10/14 anos se qualificado
Latrocínio (roubo seguido de morte) - 20 a 30 anos e multa
Extorção - 4 a 10 anos e multa
CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES
Uso indevido de patentes - 3 meses a 1 ano ou multa
Violação de programa de computador - 6 meses a 2/4 anos com
agravantes ou multa
CONTRA O SISTEMA TRIBUTÁRIO, CAMBIAL E ADUANEIRO
Sonegação fiscal - 2 a 5 anos e multa
Contrabando - 1 a 4 anos e multa
01/07/1998
Agência Senado
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