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SP terá comissão de secretários para avaliar transações eletrônicas de compras

Medida foi anunciada pelo governador José Serra nesta segunda-feira, 11, na capital

Atualizada às 20h30 

O governador José Serra anunciou nesta segunda-feira, 11, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, na Capital, uma série de medidas para elevar a transparência com gastos na administração estadual. Entre as três principais, está a criação de uma comissão multidisciplinar formada por secretários de Estado para avaliar transações eletrônicas de compras.

O grupo de trabalho terá como missão fazer um balanço do processo de compras paulista. A comissão será presidida pelo secretário Luiz Antônio Marrey, (Justiça e da Defesa da Cidadania) e contará também com os secretários Sidney Beraldo (Gestão Pública), Aloysio Nunes (Casa Civil) e Mauro Ricardo Costa (Fazenda). “Será feito um exame geral face a toda a controvérsia que existe a esse respeito”, afirmou Serra.

As outras duas medidas são a suspensão temporária dos saques com os cartões de débito e a disponibilização das informações do Sigeo (Sistema de Gerenciamento Orçamentário) no Portal do Governo de São Paulo. Essa última, depende apenas de ajustes técnicos para ser implementada e ganhará novo vigor após o fim do processo de implantação do Programa Nota Fiscal Paulista, previsto para maio.

Transparência

O governador explicou que o Sigeo, foco de polêmicas, foi criado na gestão de Mário Covas, em meados da década de 90, justamente para dar mais nitidez aos atos do Poder Executivo. “As informações já são públicas uma vez que todos os partidos têm acesso a elas na Assembléia Legislativa. Não há conta secreta em São Paulo e os secretários não carregam cartões”, comparou.

Serra reiterou que em nenhuma das denúncias apresentadas até o momento foram encontrados irregularidades. “Se notarmos algo irregular vamos punir. Nenhum instrumento é imune ao equívoco de comportamento”, observou. “Não tememos nada, mesmo porque quem não deve não teme”, completou.

O governador paulista informou ainda que no caso de São Paulo, os cartões são usados com objetivos pré-definidos: compra de combustível, materiais de papelaria, entre outros. “Há escolas que têm os cartões para compras de emergência, como o rompimento de uma torneira”, exemplificou. Em São Paulo, de acordo com a Secretaria da Educação, são 5,4 mil escolas e mais de 5,5 milhões de alunos.

Outro exemplo do uso dos cartões citado pelo governador foi na aquisição de fraldas descartáveis pela Secretaria de Administração Penitenciária. “Se esperarmos um processo de licitação para fornecer fraldas aos filhos das detentas, essa criança certamente não ira mais precisar de fraldas quando efetivar-se a compra”, disse o governador, numa referência a lentidão do trâmite burocrático de uma processo licitatório.

Distorção

Serra disse também que há uma distorção na informação referente ao percentual apresentado dos valores de saques. Como exemplo, lembrou de uma funcionária do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, responsável pelo saque de R$ 200 mil. “O sistema registrou como saque, porém, trata-se de um pagamento programado para aquisição de vale-transporte. Não significa que ela retirou esse dinheiro e colocou no bolso. Além disso, é exigido que se apresente comprovante do pagamento”, frisou.

Antes de encerrar a coletiva, o governador Serra destacou que, no início da atual gestão, São Paulo implantou um programa de ampla revisão de contratos, o que resultou numa economia de R$ 650 milhões de reais aos cofres do Estado, além de medidas adotadas para otimizar o gasto da máquina administrativa com políticas que avaliam a qualidade do gasto público, a gestão com resultados, a redução da carga tributária, a parceria com o setor privado e o planejamento das ações.

Cleber Mata

(I.P.)

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