STF destaca avanços na qualidade da Justiça brasileira na reabertura do Congresso
Ao ler, nesta quinta-feira (2), a mensagem do Poder Judiciário na sessão de reabertura do Congresso Nacional, o ministro Ricardo Lewandowski, representante do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou diversos avanços alcançados em 2011 pelo Judiciário. Eles deverão, segundo ele, ter um reflexo positivo na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional no Brasil.
Entre essas melhorias citou o aumento em 105% no número de decisões do STF em recursos com repercussão geral reconhecida (ou seja, a decisão é aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos). Foram 38 julgamentos em 2011, número maior que os 19 julgamentos com repercussão registrados em 2010.
De acordo com Lewandowski, a partir dos julgamentos com repercussão geral da Suprema Corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais federais e tribunais de justiça poderão decidir de imediato cerca de 70 mil causas.
- Isto revela que os tribunais de origem poderão, com o mesmo percentual de significância, decidir todos os múltiplos recursos que lhe chegaram e chegam com os mesmos temas, operando o indispensável concerto entre os diferentes juízos para pacificação social e a segurança jurídica - disse.
Lewandowski mencionou também a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico, contendo a lista de peças essenciais às classes de ações processuais. De acordo com o ministro, "o caráter didático" dessa medida facilitará o trabalho dos advogados, contribuindo para a redução de petições ineptas por razões de ordem formal.
Outro avanço mencionado pelo magistrado foi o aumento de 52% no número de julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em 2011 em relação aos anos anteriores.
Ele destacou, ainda, relevantes decisões do STF em 2011, como por exemplo, as que consideraram constitucionais as manifestações a favor da descriminalização da maconha e a necessidade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. No mesmo sentido apontou também os julgamentos sobre a Lei da Ficha Limpa e da constitucionalidade da união homoafetiva e da lei que criou o piso nacional do magistério.
Tratando da aprovação daLei nº 12.506/2011 que instituiu o aviso prévio de até 90 dias, Lewandowski considerou-a como um resultado do "esforço coordenado" entre os três Poderes, através do qual se colocou fim a uma omissão na regulamentação de um direito constitucional quevinha se prolongado por mais de 23 anos.
Ao final de seu pronunciamento, o ministro considerou fundamental o aprofundamento da colaboração entre os Poderes e desejou ao Congresso um ano pleno de realizações benéficas ao país.
Veja a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.
02/02/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
STF ressalta melhora no trabalho da Justiça em reabertura do Congresso
Ministério da Justiça destaca avanços na legislação em 2011
Alcântara destaca busca de qualidade pela avicultura brasileira
Mensagem de Lula destaca avanços sócio-econômicos e colaboração do Congresso
Gomes destaca a reabertura de frigorífico no interior
Gomes destaca a reabertura de frigorífico no Interior