STF vai anular a sessão, diz Lindbergh após abandonar reunião do Congresso
Logo após abandonar a sessão do Congresso Nacional em que se examinam os vetos à Lei dos Royalties, o senador Lindbergh Farias (PT-RS) disse ter certeza de que o Supremo Tribunal Federal anulará a sessão, que continua sendo realizada.
- Esta sessão está marcada por vícios, pelo atropelo da Constituição e do Regimento Interno. Vamos entrar com todos os mandados de segurança possíveis para pedir sua anulação - anunciou.
Senador pelo Rio de Janeiro , estado produtor de petróleo que apoia os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, Lindbergh afirmou que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, desrespeitou o regimento ao não permitir que os parlamentares apresentassem questões de ordem ou discursassem por até 20 minutos. Segundo ele, as questões de ordem não se destinavam apenas à obstrução da votação, mas também a serem consignadas em ata para que esses parlamentares possam, a partir delas, apresentar mandados de segurança ao Supremo Tribunal Federal.
- Quiseram nos tratar de forma desrespeitosa. Esse procedimento do presidente do Congresso nos colocou para fora. Não vamos legitimar isso - protestou Lindbergh, que deixou a sessão acompanhado por outros parlamentares do Rio de Janeiro.
Além de contestar os procedimentos adotados durante a sessão, Lindbergh aponta problemas de mérito na votação dos vetos. Ele argumenta que, ao republicar os vetos na terça-feira (5), o governo o fez fora do prazo. Por isso, avalia que "esses vetos são inconstitucionais e não poderiam estar na cédula de votação".
- Tenho certeza de que vamos derrubar esta sessão no Supremo Tribunal Federal, não apenas pelas questões de mérito, mas pelos vícios da sessão - reiterou.
Lindbergh reconheceu que há uma maioria de parlamentares que defendem a derrubada dos vetos (representando a vontade da maioria dos estados, que não são produtores de petróleo), e que eles podem sair vitoriosos na votação, mas frisou que "eles precisam respeitar o regimento e a Constituição; não podem passar por cima disso só porque são maioria".
06/03/2013
Agência Senado
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