SUASSUNA APÓIA "PACOTE" E PROPÕE TERCEIRIZAÇÃO DA COBRANÇA DE IMPOSTOS
"Se estivesse no lugar do presidente, faria o mesmo", disse hoje (dia 11) o senador Ney Suassuna ao avaliar as medidas de contenção do déficit fiscal divulgadas pelo governo. Ele afirmou que "era necessária uma ação enérgica" para arrecadar o acréscimo de R$ 20 bilhões nas despesas governamentais, decorrente do aumento da taxa de juros.
A única restrição feita pelo senador se relaciona à "falta de uma adequação mais precisa para que a máquina do governo melhore sua capacidade de arrecadação".
- Apóio o pacote, mas acho que é hora de mudar a legislação, como fez a Argentina há seis meses, terceirizando a cobrança de impostos. O cidadão que for cobrar só ganhará se receber - sugeriu.
Suassuna salientou que o governo federal tem créditos a receber em montante muito superior aos R$ 20 bilhões que advirão das medidas fiscais. Só o Ministério da Fazenda teria cerca de R$ 60 bilhões a receber; o INSS, R$ 35 bilhões; o Banco do Brasil, em torno de R$ 15 bilhões; a Caixa Econômica Federal, R$ 70 bilhões.
Outra fonte de recursos destacada pelo senador foi a cobrança de imposto sobre utilização de terras de marinha. Segundo disse, há cerca de 3.500.000 imóveis nesses locais, sendo que apenas 50 mil deles são cadastrados. "A Secretaria de Patrimônio Nacional tem avaliação de que a cobrança renderia R$ 110 bilhões", informou.
Em aparte, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) endossou a proposta de Suassuna de terceirização da cobrança de impostos dizendo que boa parte dos créditos inscritos na dívida ativa da União é incobrável, "mas não é possível que pelo menos 1/4 desses créditos não seja cobrável".
11/11/1997
Agência Senado
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