SUASSUNA PROPÕE TERCEIRIZAR A COBRANÇA DE DÍVIDAS E IMPOSTOS
Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto de lei do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que autoriza a terceirização na cobrança de débitos com a União, mediante credenciamento de escritórios e profissionais especializados. O projeto, que tem caráter terminativo na CCJ, está sendo examinado pela consultoria jurídica do Senado e aguarda o parecer do relator da matéria, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS).De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a credenciar escritórios e profissionais especializados em advocacia para cobrar débitos e tributos devidos à União que já estejam vencidos. O Executivo deverá estabelecer os critérios para o credenciamento dos escritórios e profissionais especializados, bem como a remuneração correspondente a um percentual sobre os valores cobrados.No projeto, Suassuna propõe ainda que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça o credenciamento e exerça a fiscalização e o controle da cobrança feita pelos credenciados. O senador disse que o projeto tornará a cobrança de débitos com a União mais ágil e eficiente.- Os débitos para com o governo montam a mais de R$ 300 bilhões que, se rapidamente cobrados, minorariam consideravelmente as dificuldades financeiras em que se debate a administração pública. Atualmente, milhares de dívidas se amontoam nos armários e estantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em todo o país. Faltam recursos para tocar a máquina administrativa, principalmente em setores de grande importância para a população - afirmou.De acordo com o senador, apesar do "quadro caótico das contas públicas", existem recursos em dívidas que o governo tem para receber e que estão parados por falta de quem faça a cobrança. Com a terceirização, acrescentou, cada escritório ou profissional credenciado ficaria com cerca de 100 débitos para cobrar. Dessa forma, observou, a cobrança seria bem mais rápida.Suassuna argumenta ainda que esse tipo de cobrança de tributos e dívidas existe, com sucesso, em países como os Estados Unidos e a Argentina. - Equilíbrio financeiro não se faz só pelo lado do corte de despesas. Muito se pode fazer pelo lado das receitas, mas não pela criação de impostos. Por isso, proponho a terceirização na cobrança das dívidas da União - disse.
25/09/1998
Agência Senado
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