SUASSUNA DIZ EM SEMINÁRIO QUE BRASIL FOI DERROTADO COM ATUAL LEI DAS PATENTES
- Enfrentamos e certamente ainda enfrentaremos os Estados Unidos em questões de comércio internacional numa desproporção gigantesca. Para desequilibrar a parceria a nosso favor, a lei de muito pouco ou quase nada serviu e serve - assegurou.
Suassuna esclareceu que pretendia deixar os aspectos técnicos e operacionais relativos a patentes para outros conferencistas e abordar essas questões do ponto de vista político. Neste sentido, ele lembrou que seu parecer na CCJ tinha um cunho claramente nacionalista, onde procurava administrar a favor do país as estreitas margens de manobra deixadas pelo GATT (Acordo Internacional de Comércio e Tarifas).
Esses três anos e meio que decorreram desde a sanção da Lei de Patentes, demonstraram, conforme Suassuna, que suas suspeitas eram fundadas. Ele lamentou o fato de que o projeto, que era de vital importância para o Brasil, "principalmente na hora em que buscávamos a nossa inserção no conjunto de nações de primeira linha que formam a Organização Mundial do Comércio (OMC), tem servido para expor aos olhos mais atentos toda a fragilidade da luta entre desiguais".
Para o senador, é preciso proteger a pesquisa tecnológica doméstica nos termos de acordos internacionais já firmados pelo Brasil, assim como garantir a manutenção do emprego e a integridade econômica dos laboratórios nacionais e evitar demandas políticas. No entanto - disse ele -, ao oferecer mais concessões do que aquelas estabelecidas no balizamento comum do GATT, "numa atitude subalterna às pressões do G-7, o Brasil fechou excelentes portas de acesso a uma nova onda de desenvolvimento beneficiadora dos países de industrialização tardia".
29/09/1999
Agência Senado
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