SUASSUNA QUER FORMAR COMISSÃO PARA NEGOCIAR DÍVIDAS DAS EMPRESAS
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) anunciou nesta quinta-feira (dia 5) que vai apresentar projeto propondo a formação de uma comissão especial, como já foi feito nos EUA e em outros países, com a incumbência de negociar novos prazos e valores para o escalonamento das dívidas das empresas com o Ministério da Fazenda, o INSS e a Receita Federal. Preocupado com a lentidão do governo em tomar medidas capazes de impedir que o efeito da crise na economia internacional atinja mais profundamente o Brasil, ele criticou a reforma administrativa "que nunca deveria ter começado pela contabilidade".A ação do governo deveria estar voltada para o corte dos desperdícios, de onde poderiam surgir recursos para dinamizar a economia nacional, sugeriu o senador. Suassuna lembrou que as empresas devem R$ 60 bilhões ao Ministério da Fazenda e cerca de R$ 40 bilhões ao INSS. "Não temos a ilusão de que tudo será pago, mas são recursos que não podem ser desprezados", recomendou .O senador Odacir Soares (PTB-RO) concordou com as críticas e alertou para o fato de que a receita do INSS relativa a essas dívidas caiu este ano e deverá cair ainda mais em 1999. No que se refere à reforma fiscal, Odacir discordou da opção do governo de cortar despesas e procurar aumentar as receitas através da majoração dos impostos. Para ele, no entanto, o mais grave é que na proposta do governo não existe nenhuma medida voltada para atenuar o desemprego e a recessão."Não vi no pacote nenhuma medida que permita a quem está devendo à Receita, por exemplo, ampliar os prazos de parcelamento das dívidas com a União," reclamou Odacir. A ausência desses dispositivos, entende o senador, provocará o agravamento do desemprego e da recessão.No entanto, segundo Suassuna, o Congresso poderá contribuir para aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo governo. Neste sentido, ele lembrou que na véspera seu partido, o PMDB, reuniu toda a bancada para discutir a reforma e apresentar sugestões. "Quero fazer um apelo aos demais partidos para que adotem a mesma estratégia, pois só assim podemos corrigir e aperfeiçoar as medidas da equipe econômica." REFORMA TRIBUTÁRIAPara Ney Suassuna, apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado na quarta-feira (dia 4) a reforma da Previdência, "nenhum avanço foi verificado no que diz respeito á reforma tributária, parecendo-me improvável o seu desejado encaminhamento ainda este ano". Em sua análise, o senador destaca que, se na área política os problemas são muitos, na área técnica as divergências entre especialistas da União e dos estados não são menores.O governo, segundo Suassuna, descuidou da reforma tributária preocupado com as reformas administrativa e da Previdência. "Como o Governo - que não conseguiu discutir a reforma tributária entre setembro de 1995 e outubro de 1998 - pretende votá-la agora, em menos de três meses?", perguntou. A realização do ajuste fiscal foi defendida pelo senador como uma condição para o Brasil se credenciar a receber o empréstimo de R$ 30 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI). Será através desse ajuste - entende Sussuana - que as contas brasileiras ficarão menos frágeis. Ele descarta a possibilidade de o FMI estar querendo impor ao Brasil regras que atentam contra a soberania nacional."Não me parece que seja o caso porque, na verdade, o que tem de ser feito é consenso entre quem estuda o assunto. O que pode variar é a gradação e a velocidade com que têm de ser implantadas as medidas saneadoras", afirmou.
05/11/1998
Agência Senado
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